11/06/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025
07/06/2025 00:30

Decorrido prazo de RENILDA PEREIRA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 08:24

Publicado Sentença Tipo C em 15/05/2025.
15/05/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000479-25.2025.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RENILDA PEREIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA - BA56448 POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE EXECUTIVO e outros SENTENÇA RENILDA PEREIRA SANTOS impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, em face do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ILHÉUS, objetivando a imediata implantação do benefício assistencial ao portador de deficiência.

Requereu, ainda, o deferimento da gratuidade de justiça.

Relatou que formulou requerimento administrativo de concessão do benefício de assistencial ao portador de deficiência, porém não havia tido decisão administrativa até então.

Após, pleiteou a desistência do feito (ID. 2183807197), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, informando que a lide foi administrativamente. É o relatório.

Fundamento e decido Diante do exposto, consoante preconiza o art. 485, VIII, do NCPC, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Sem condenação em honorários (Lei 12.016/2009, art. 25).

Sentença automaticamente registrada e publicada.

P.

R.

I.

Ilhéus, data infra.

Juiz Federal/Juíza Federal Substituta (assinado eletronicamente)
13/05/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 18:37

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 15:36

Juntada de pedido de desistência da ação
31/01/2025 18:23

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
31/01/2025 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 15:13

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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