02/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/12/2024 15:16

Juntada de Informação
02/12/2024 15:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/11/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:58

Juntada de manifestação
02/10/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:27

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
29/09/2024 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2024 22:50

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:21

Juntada de parecer
29/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
25/04/2024 08:34

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2024 09:47

Recebidos os autos
23/04/2024 09:47

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 09:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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