TRF1 - 1054527-32.2024.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1054527-32.2024.4.01.3700 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogados do(a) EMBARGANTE: DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA LIMA - SE728-B, GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR - BA30250 EMBARGADO: FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI DECISÃO Recebo os embargos COM EFEITO SUSPENSIVO, em razão do julgamento do RR-11174-34.2020.5.18.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 02/06/2023, segundo o qual a embargante submete-se à execução, sob o regime dos precatórios.
Assim, determino: Certifique-se na execução o recebimento destes embargos sem efeito suspensivo e dê-se vista da execução ao exequente para prosseguimento; Intime-se o embargado para impugnar/contestar os presentes embargos no prazo 15 dias (art. 920, I, do CPC/2015); Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o embargante para que se manifeste, acerca da impugnação e, se for o caso, para especificar as provas que pretende produzir, detalhando a natureza e finalidade.
No mesmo ato, intime-se a embargada para especificar provas.
Assinalo o prazo comum de 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos.
São Luís(MA), data no rodapé. (assinado eletronicamente) CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular -
01/07/2024 20:13
Recebido pelo Distribuidor
-
01/07/2024 20:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/07/2024 20:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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