04/09/2025 00:44

Decorrido prazo de IRACI GUIMARAES DABELA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:39

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:41

Juntada de documento sirea
29/08/2025 16:36

Juntada de documento sirea
29/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 05:39

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 17:24

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 20:42

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 15:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/06/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a IRACI GUIMARAES DABELA - CPF: *89.***.*64-04 (AUTOR)
03/06/2025 16:46

Homologada a Transação
02/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 01:34

Decorrido prazo de IRACI GUIMARAES DABELA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:47

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001736-55.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1.

Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de tutela de urgência antecipada.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, anteciparei os efeitos da tutela na própria sentença. 2.

De igual modo, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 3.

Constatada a presença na lide no polo ativo pessoa natural que se enquadre no art. 3º ou no art. 4º, inciso III, do Código Civil, em qualquer fase do processo, inclua-se o Ministério Público Federal para atuar na qualidade de fiscal da ordem jurídica, conforme o contido no art. 178, II, do CPC, o qual deverá ser intimado de todos os atos do processo. 4.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 4.1.

No referido prazo, deverá o INSS apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 4.2.

Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Tendo em vista a natureza da matéria de fato posta nos autos, depois da contestação, designe-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e, havendo pedido do réu, depoimento pessoal do(a) requerente. 5.1.

A parte autora deverá informar a este Juízo, no prazo máximo de 2 (dois) dias antes da audiência, os nomes e a qualificação das testemunhas que serão ouvidas, sendo no máximo duas, com cópia dos respectivos documentos de identificação, bem como os respectivos números de telefone celular, preferencialmente com acesso a aplicativo de mensagens e endereços de e-mail, a fim de, sendo necessário, serem contatadas no dia e horário da assentada. 5.2.

Deverá a Secretaria pautar data para realização da assentada, bem como adotar todas as providências e comunicações necessárias para a viabilização do evento, certificando-se nos autos. 6.

Caso as partes dispensem a realização de prova oral, ou se verificando durante o curso do processo não ser esta necessária, vista à parte autora quanto aos termos da contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
14/05/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
05/05/2025 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 18:51

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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