07/08/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ROMILDA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
08/06/2025 07:45

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ROMILDA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 01:47

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
17/05/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005644-15.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMILDA DOS ANJOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2182116097 e aceito ao ID 2183003517, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal bem como referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
15/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a ROMILDA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*67-04 (AUTOR)
15/05/2025 13:31

Homologada a Transação
14/05/2025 12:42

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
01/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:38

Juntada de laudo de perícia médica
25/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ROMILDA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 12:37

Recebidos os autos
06/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:27

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/12/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
05/12/2024 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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