08/09/2025 19:46

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025 19:46

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:24

Juntada de documento sirea
27/08/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 16:37

Juntada de ciência
14/08/2025 03:42

Decorrido prazo de JOANA MORAES DELGADO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 00:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:37

Juntada de documento sirea
09/08/2025 16:37

Juntada de documento sirea
09/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
09/08/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:11

Juntada de manifestação
16/05/2025 01:48

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003743-54.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2183638018). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
14/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:15

Decorrido prazo de JOANA MORAES DELGADO em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 07:34

Juntada de Informações prestadas
14/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 08:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
14/04/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 15:17

Transitado em Julgado em 10/04/2025
14/04/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA MORAES DELGADO - CPF: *15.***.*81-68 (AUTOR)
14/04/2025 15:17

Homologada a Transação
12/04/2025 18:47

Juntada de Ata de audiência
11/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:01

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
11/03/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:35

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 08:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
09/03/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
09/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 20:08

Conclusos para julgamento
25/12/2024 20:30

Juntada de impugnação
04/12/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 06:04

Juntada de contestação
09/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
03/10/2024 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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