TRF1 - 1010792-78.2021.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1010792-78.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE OITOM DE MATOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILSON FRANCA DE SA - DF45314 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença extintiva prolatada.
Presentes os requisitos de admissibilidade, passo à análise da tempestividade.
A sentença embargada foi proferida em 19/04/2023, sendo a parte autora regularmente intimada, conforme certidão de id 1582404883.
Os embargos de declaração foram interpostos apenas em 12/05/2023 (id 1619068351), fora, portanto, do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil.
Não se vislumbra nos autos qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo legal, tampouco justificativa plausível que justifique a superação da preclusão temporal.
Assim, impõe-se o não conhecimento dos embargos, por manifesta intempestividade.
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos, mantendo-se hígida a sentença proferida nos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal -
04/05/2024 09:54
Desentranhado o documento
-
04/05/2024 09:54
Cancelada a movimentação processual
-
04/05/2024 09:54
Desentranhado o documento
-
04/05/2024 09:54
Cancelada a movimentação processual
-
04/05/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2024 17:58
Processo Desarquivado
-
15/07/2023 10:37
Juntada de manifestação
-
31/05/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:50
Juntada de manifestação
-
12/05/2023 17:49
Juntada de embargos de declaração
-
10/05/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSE OITOM DE MATOS SOUZA em 09/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 14:34
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 14:34
Julgado improcedente o pedido
-
01/07/2022 10:20
Conclusos para julgamento
-
25/06/2022 08:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
24/06/2022 12:56
Juntada de réplica
-
13/06/2022 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 18:03
Decorrido prazo de JOSE OITOM DE MATOS SOUZA em 10/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 16:36
Juntada de petição intercorrente
-
23/05/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 11:51
Juntada de laudo pericial complementar
-
28/04/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
31/03/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
02/12/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 12:43
Juntada de contestação
-
26/11/2021 10:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 17:38
Recebidos os autos
-
25/11/2021 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF
-
25/11/2021 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
25/11/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 19:39
Juntada de laudo pericial
-
24/08/2021 08:02
Decorrido prazo de JOSE OITOM DE MATOS SOUZA em 23/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 04:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 21:37
Juntada de intimação polo ativo
-
03/08/2021 21:36
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 21:35
Juntada de informação
-
08/07/2021 13:44
Juntada de manifestação
-
30/06/2021 01:02
Decorrido prazo de JOSE OITOM DE MATOS SOUZA em 29/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 19:55
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 14:45
Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia
-
04/04/2021 03:32
Juntada de manifestação
-
26/03/2021 18:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
26/03/2021 18:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/03/2021 20:24
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 13:55
Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
03/03/2021 13:55
Juntada de Informação de Prevenção
-
03/03/2021 12:35
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2021 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1052153-61.2024.4.01.3500
Ana Maria Socorro do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Henrique do Nascimento Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2024 16:26
Processo nº 1052153-61.2024.4.01.3500
Ana Maria Socorro do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Henrique do Nascimento Ribeiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/08/2025 10:42
Processo nº 1053729-98.2024.4.01.3400
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Virna Clemente
Advogado: Leonardo Camacho de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/12/2024 16:42
Processo nº 1002691-53.2025.4.01.4001
Ana Beatriz de Lima Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Vinicius Marques de Ribamar
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2025 22:45
Processo nº 1002738-57.2025.4.01.3312
Maria Izabel Francisca de Paula
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caroline Souza Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/03/2025 16:15