03/09/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:21

Juntada de documento sirea
01/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:51

Juntada de documento sirea
26/08/2025 11:14

Juntada de manifestação
25/08/2025 14:05

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 08:48

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 21:57

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 21:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:13

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 13:37

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000976-15.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO CANDIDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SILVA DA COSTA - BA19963 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 23/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 28/07/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:05

Homologada a Transação
19/05/2025 01:54

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.
17/05/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
15/05/2025 15:01

Juntada de manifestação
15/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:09

Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
01/05/2025 10:05

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:29

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:41

Perícia agendada
13/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 11:16

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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