15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1011307-74.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AMILTON FLAVIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLI FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS - SP386908 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Emende-se a petição inicial de modo a indicar corretamente a autoridade coatora e a correspondente pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, com esteio no art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Com efeito, verifica-se que a mora administrativa, consoante documento juntado sob ID 2171440899, encontra-se pendente de análise no Conselho de Recursos da Previdência Social, que tem como chefe o Presidente do CRPS, órgão vinculado à União Federal.

Assim, intime-se a parte autora para emendar à inicial, de modo a indicar corretamente a autoridade coatora - atentando-se à pessoa mencionada acima -, o endereço para sua notificação, bem como incluir a adequada e específica pessoa jurídica interessada no polo passivo da ação, para que, querendo, ingresse no feito, com esteio no art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
12/02/2025 11:37

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002770-51.2023.4.01.9999

Manoel Mendes da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2023 07:22

Exibir Processo

Processo nº 1008390-62.2024.4.01.4000

Alvacir Gomes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Antonio Gomes Magalhaes Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1015486-61.2019.4.01.3400

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Wesley Duarte Goncalves Salvador

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1000530-55.2024.4.01.3306

Valdenice Alves de Menezes

(Inss)

Advogado: Diego Silva Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1001946-15.2025.4.01.3309

Jessica Rita Dourado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Ramos Teixeira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 10:58

Exibir Processo