05/08/2025 17:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 09:42

Juntada de contrarrazões
11/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 10:18

Juntada de embargos de declaração
30/06/2025 00:13

Publicado Acórdão em 30/06/2025.
28/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:50

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
26/06/2025 17:50

Conhecido o recurso de RAPHAEL ALEXANDRINO CARVALHO ALVES - CPF: *12.***.*20-64 (APELANTE) e provido
25/06/2025 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 12:03

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 11:21

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
08/05/2025 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 13:55

Recebidos os autos
06/05/2025 13:55

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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