09/09/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 11:43

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ELENICE BATISTA ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ELENICE BATISTA ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
24/05/2025 13:01

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 17:10

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENICE BATISTA ARAUJO 1024124-56.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo máximo de 60 dias.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/05/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 11:14

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:14

Homologada a Transação
08/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:19

Decorrido prazo de ELENICE BATISTA ARAUJO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:05

Juntada de manifestação
10/04/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:51

Juntada de contestação
22/02/2025 09:30

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
22/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ELENICE BATISTA ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:42

Juntada de laudo de perícia médica
13/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/12/2024 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 12:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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