05/09/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA IRENE OLIVEIRA MARINHO em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:39

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 17:09

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:35

Juntada de cumprimento de sentença
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IRENE OLIVEIRA MARINHO Advogado do(a) AUTOR: NAYANE COELHO COSTA - PA29794 1002709-80.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo de 60 dias.

Visando à celeridade na tramitação, determino ao autor apresentar planilha de cálculo do valor exequendo, em 15 dias e, após, adote-se, a secretaria, o seguinte procedimento: a) Transcorrido o prazo do autor, sem manifestação, determino a suspensão do processo (artigos 523 e 524 do CPC); b) Apresentada a planilha do autor, remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 30 dias; c) Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC); d) Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV; e) Havendo discordância fundamentada, do autor, remetam-se os autos à Contadoria para dirimir a controvérsia. f) Após, expeça-se a RPV no valor indicado pela contadoria e intimem-se as partes.

Sem impugnação, migre-se o documento.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/05/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 11:14

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:13

Homologada a Transação
14/05/2025 23:09

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
16/04/2025 22:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:08

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA IRENE OLIVEIRA MARINHO em 12/03/2025 23:59.
04/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
04/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
12/02/2025 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 15:49

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005255-33.2023.4.01.3400

Larissa Valenca Bezerra de Lima

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Guilherme Fernandes de Alencar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1005630-82.2024.4.01.3308

Geane da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samara Marques de Castilho Fontoura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1022684-25.2024.4.01.3902

Luis Wanderlei Pereira Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franciele de Sousa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1005858-56.2025.4.01.3200

Construtora A. R. LTDA

Caixa Economica Federal

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1001427-13.2024.4.01.3200

Antonio Ferreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 21:26

Exibir Processo