10/10/2022 14:04

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 16:45

Juntada de manifestação
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
03/08/2022 08:13

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 04:05

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 10:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
31/07/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 16:52

Juntada de Certidão
31/07/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:28

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:14

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 14/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:34

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 16/11/2021 23:59.
22/06/2022 00:09

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 14:38

Juntada de informação
16/06/2022 00:12

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:53

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:20

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:52

Expedição de Carta precatória.
09/06/2022 14:46

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 09:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
07/06/2022 15:47

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 11:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 23:39

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:48

Juntada de manifestação
13/12/2021 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
09/12/2021 16:16

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2021 09:16

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 09:16

Juntada de Certidão
08/12/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 09:16

Proferida decisão interlocutória
26/11/2021 12:04

Conclusos para decisão
25/11/2021 20:20

Juntada de manifestação
25/11/2021 17:34

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 17:34

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:38

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:01

Conclusos para decisão
27/10/2021 20:05

Juntada de resposta à acusação
24/09/2021 15:01

Juntada de informação
22/09/2021 14:58

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:59

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:14

Expedição de Carta precatória.
30/06/2021 19:28

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:36

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:58

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:15

Decorrido prazo de WANESSA KELYN CORREIA LIMA BARRETO DE ABREU em 23/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:57

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 14/06/2021 23:59.
09/06/2021 19:39

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 03:30

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 14:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
24/05/2021 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 14:52

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 14:52

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:07

Conclusos para despacho
30/04/2021 16:29

Juntada de manifestação
29/04/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:59

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:37

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 08:29

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 17:32

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 13:54

Conclusos para despacho
26/04/2021 01:13

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:02

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:24

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021 19:09

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:17

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 10:56

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 02:37

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 16:29

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 14/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:08

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES DA LUZ em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 23:02

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES DA LUZ em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:13

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES DA LUZ em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 07:08

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES DA LUZ em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:58

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES DA LUZ em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 22:28

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES DA LUZ em 09/04/2021 23:59.
29/03/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY P.

SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000220-77.2016.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HEVERALDO BRITO DINIZ e outros Advogado do(a) REU: WANESSA KELYN CORREIA LIMA BARRETO DE ABREU - PA9237 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 04/03/2021: DECISÃO "(...) Ante o exposto: a) declaro extinta a punibilidade de EDSON GONÇALVES DA LUZ, (RG n° 3436956/PA, CPF nº ° *91.***.*53-49), nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal. b) revogo o benefício de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art. 89, §4º, da Lei nº 9.099/95 e determino o prosseguimento do feito em relação ao acusado HEVERALDO BRITO DINIZ.

Dê-se ciência ao MPF e a DPU.

Na mesma oportunidade, intime-se o acusado HEVERALDO BRITO DINIZ, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar RESPOSTA ESCRITA aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP), nos autos da ação penal acima epigrafado, devendo constar as seguintes advertências: 1.1 CIENTIFICAR o acusado de que já foi citado, e que uma vez decorrido o prazo para apresentação de resposta escrita à acusação pelo defensor constituído, está preclusa a possibilidade de arrolar testemunhas para que sejam intimadas pelo Juízo para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento. 1.2 ADVERTIR o acusado de que a partir da citação, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de ser-lhe decretado o instituto da revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).

Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL." O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 08/03/2021: DESPACHO Retifico a decisão - id. 464550932 nos seguintes termos: Onde se lê: "Dê-se ciência ao MPF e a DPU.

Na mesma oportunidade, intime-se o acusado HEVERALDO BRITO DINIZ, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar RESPOSTA ESCRITA aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP), nos autos da ação penal acima epigrafado, devendo constar as seguintes advertências" Leia-se: "Dê-se ciência ao MPF.

Na mesma oportunidade, intime-se o acusado HEVERALDO BRITO DINIZ, por meio da defesa no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP), nos autos da ação penal acima epigrafado, devendo constar as seguintes advertências" Em caso dos réus permanecerem silentes será nomeado defensor dativo.

Os demais termos da decisão permanecem na íntegra.
27/03/2021 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:54

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 10:31

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 10:31

Proferida decisão interlocutória
21/01/2021 15:23

Conclusos para decisão
21/01/2021 15:21

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:27

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/01/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:48

Juntada de documento comprobatório
22/09/2020 14:17

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES DA LUZ em 24/07/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:17

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 24/07/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:16

Decorrido prazo de HEVERALDO BRITO DINIZ em 06/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:48

Juntada de Certidão
22/06/2020 22:05

Expedição de Carta precatória.
22/06/2020 22:05

Expedição de Carta precatória.
16/06/2020 23:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 11:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/03/2020 16:42

Juntada de Petição intercorrente
12/03/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:39

Juntada de Certidão de processo migrado
12/03/2020 11:35

Juntada de Certidão de processo migrado
06/02/2020 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020 09:47

Conclusos para despacho
15/01/2020 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2020 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO 0025
15/01/2020 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2020 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2020 11:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/12/2019 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2019 08:16

REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)
11/11/2019 09:57

REMESSA ORDENADA: MPF
11/11/2019 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2019 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/04/2019 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 76/2016
16/10/2017 13:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
16/10/2017 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2017 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF RECEBIDA POR E-MAIL
16/10/2017 13:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
06/10/2017 17:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 182 - OBS.: CONTAR SUSPENSÃO DESDE O DIA 07/11/2016.
06/10/2017 17:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF-AP - CIÊNCIA DECISÃO.
27/09/2017 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/09/2017 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/09/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisão fl. 182.
22/09/2017 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]Diante do exposto em relação aos réus Edson Gonçalves da Luz e Heveraldo Brito Diniz, determino a suspensão condicional do processo por 02 (dois) anos, ressaltando que, sendo as condições cumpridas, será e
02/08/2017 15:56

Conclusos para despacho
07/07/2017 11:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDOÕES CRIMINAIS ENVIADAS POR BRAGANÇA
03/07/2017 16:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA BRAGANÇA SOLICITANDO CERTIDÕES
26/05/2017 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DE ACORDO COM A LEI Nº 9.099/95, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DEMANDA, INCLUSIVE, QUE O ACUSADO NÃO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NÃO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME. COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO SE LOCALIZAM COMPROVANTES A
25/04/2017 11:48

Conclusos para despacho
20/02/2017 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 20:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS MPF/AP
17/02/2017 20:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/02/2017 13:44

CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2017 19:01

REMESSA ORDENADA: MPF
01/02/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2017 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2017 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2017 18:24

Conclusos para despacho
01/02/2017 18:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANEXO TERMO DE AUDIÊNCIA
26/01/2017 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2016 15:54

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICTEI AO JUÍZO DA COMARCA DE BRAGANÇA, POR MALOTE DIGITAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 76/2016.
25/11/2016 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2016 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2016 10:54

REMESSA ORDENADA: MPF
22/08/2016 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2016 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 76/2016 ENCAMINHADA, POR MALOTE DIGITAL, AO JUÍZO DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA.
19/08/2016 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/06/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/06/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/06/2016 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/05/2016 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
06/05/2016 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2016 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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