26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO TRINDADE LIMA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 13:02

Publicado Sentença Tipo A em 19/05/2025.
17/05/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1046117-80.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO TRINDADE LIMA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu (ID 1590928356), aceita pela parte autora (ID 1737387075).

Logo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

A implantação do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta sentença.

Assim, a partir 61º dia sem cumprimento da decisão emitida nos autos, incidirá a multa diária de R$ 500,00.

Comprovada a implantação do benefício, intime-se novamente o INSS para apresentar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inversão do ônus da prova na fase de execução em relação à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC.

Apresentados os cálculos, vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se de plano o competente requisitório, de acordo com a legislação vigente.

Na hipótese de impugnação dos cálculos apresentados pela parte executada, deve o credor fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo.

Transcorrido in albis o prazo do réu, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, data de assinatura.
15/05/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 14:02

Homologada a Transação
18/10/2024 11:13

Juntada de manifestação
12/10/2024 12:26

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO TRINDADE LIMA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:03

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:37

Juntada de petição intercorrente
22/11/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:24

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:09

Juntada de manifestação
07/07/2023 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO TRINDADE LIMA JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/06/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:16

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 15:45, Central de Conciliação da SJDF.
19/06/2023 15:16

Juntada de Ata de audiência
26/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:26

Juntada de manifestação
27/04/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:05

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:45, Central de Conciliação da SJDF.
25/04/2023 14:44

Juntada de manifestação
24/04/2023 23:48

Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
02/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/03/2023 09:39

Juntada de Certidão
26/02/2023 22:53

Juntada de laudo pericial
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:45

Decorrido prazo de JOAO TRINDADE LIMA JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 07:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:15

Decorrido prazo de JOAO TRINDADE LIMA JUNIOR em 15/12/2022 23:59.
25/11/2022 19:53

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 10:28

Recebidos os autos
21/11/2022 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/11/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:15

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:51

Conclusos para despacho
20/07/2022 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/07/2022 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2022 15:03

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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