05/09/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
29/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:23

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 17:30

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 17:17

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SOUSA VIANA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FONSECA REGO - PA34750, CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA - PA29305 1017106-81.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo de 60 dias.

Os cálculos serão elaborados pelo INSS, logo após a implantação do benefício, devendo a secretaria adotar o seguinte procedimento: a) Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV; b)Havendo discordância fundamentada do autor, remetam-se os autos à Contadoria para dirimir a controvérsia; c) Após, expeça-se a RPV no valor indicado pela contadoria e intimem-se as partes. d) Sem impugnação, migre-se o documento.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/05/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 11:16

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:16

Homologada a Transação
13/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:26

Juntada de manifestação
25/02/2025 13:41

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:07

Juntada de laudo pericial
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE SOUSA VIANA em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
15/11/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:01

Juntada de manifestação
24/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
20/09/2024 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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