TRF1 - 0063176-45.2015.4.01.3400

07/10/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão

07/10/2022 08:46

Juntada de Informação

29/09/2022 11:12

Juntada de certidão

12/09/2022 15:42

Juntada de Certidão

08/09/2022 14:17

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

08/09/2022 14:17

Juntada de certidão

07/09/2022 00:44

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 06/09/2022 23:59.

01/08/2022 16:50

Juntada de manifestação

21/07/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022 17:07

Juntada de Certidão

14/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:07

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO)

13/07/2022 08:29

Juntada de certidão de julgamento

11/07/2022 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022 18:43

Juntada de certidão de julgamento

15/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:47

Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

12/05/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/05/2022 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2022 13:58

Juntada de certidão

26/04/2022 17:03

Juntada de contrarrazões

04/04/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 15:18

Juntada de manifestação

07/03/2022 15:34

Juntada de embargos de declaração

07/03/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022 15:52

Juntada de Certidão

22/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 15:52

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO) e não-provido

18/02/2022 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022 17:35

Juntada de certidão de julgamento

14/02/2022 14:47

Juntada de manifestação

03/02/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 08:59

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

22/11/2021 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/11/2021 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2021 18:06

Juntada de certidão

18/11/2021 00:03

Decorrido prazo de União Federal em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021 00:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 17/11/2021 23:59.

22/10/2021 14:53

Juntada de contrarrazões

22/10/2021 14:52

Juntada de contrarrazões

22/10/2021 14:52

Juntada de contrarrazões

22/10/2021 14:51

Juntada de contrarrazões

20/09/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2021 19:49

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

01/07/2021 11:48

Juntada de manifestação

27/06/2021 11:18

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021 11:18

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:56

Negado seguimento ao recurso

10/06/2021 14:56

Negado seguimento ao recurso

10/06/2021 14:56

Negado seguimento ao recurso

10/06/2021 14:55

Negado seguimento ao recurso

04/06/2021 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2021 00:22

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 28/05/2021 23:59.

22/04/2021 16:35

Juntada de manifestação

12/04/2021 15:16

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021 00:14

Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021 00:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/02/2021 23:59.

02/12/2020 13:59

Juntada de manifestação

06/11/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020 18:33

Juntada de Petição (outras)

24/10/2020 18:33

Juntada de Petição (outras)

24/10/2020 07:24

Juntada de Petição (outras)

24/10/2020 07:24

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020 15:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/01/2020 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/01/2020 09:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/12/2019 11:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/12/2019 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2019 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2019 16:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/10/2019 08:34

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

17/10/2019 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 21.10.2019) ARM 21 ESC D

14/10/2019 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/10/2019 08:02

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/10/2019 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808693 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

02/10/2019 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808694 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

26/09/2019 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

14/08/2019 07:52

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/08/2019 14:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 EM 06/08/2019)

19/07/2019 07:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/07/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 -. Destino: ARM 20 O

16/07/2019 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/07/2019 11:20

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

08/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/06/2019 15:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2019, Nº 115 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/06/2019)

24/06/2019 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2019

12/07/2018 12:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/07/2018 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

11/07/2018 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

11/07/2018 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464735 RECURSO ESPECIAL

11/07/2018 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464736 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/07/2018 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/07/2018 09:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2018 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

11/07/2018 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

09/07/2018 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

05/07/2018 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/07/2018 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

04/07/2018 12:26

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

04/07/2018 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

04/07/2018 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

25/05/2018 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486934 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/05/2018 09:04

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

04/05/2018 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

27/04/2018 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/04/2018 20:26

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018 07:51

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/04/2018 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

10/04/2018 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

06/04/2018 14:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/04/2018 07:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/03/2018 12:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018

02/03/2018 10:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018 -. Destino: ARM 16 ESC I

27/02/2018 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/02/2018 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

19/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/02/2018 13:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2018, Nº 20 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/02/2018)

01/02/2018 11:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2018

30/01/2017 14:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/01/2017 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

27/01/2017 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

25/01/2017 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/01/2017 09:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/12/2016 07:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

07/12/2016 16:04

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/12/2016 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088188 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

01/12/2016 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

30/11/2016 14:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/11/2016 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/11/2016 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/11/2016 08:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/10/2016 09:50

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

19/10/2016 12:48

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

14/10/2016 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031627 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/10/2016 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

05/10/2016 07:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/09/2016 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/09/2016 16:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

13/09/2016 12:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2016

12/09/2016 08:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/09/2016 09:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/09/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2016. Nº de folhas do processo: 267. Destino: DIJUL 5 PRAZO PRF

30/08/2016 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

30/08/2016 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

22/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/08/2016 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/08/2016 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

19/08/2016 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

19/08/2016 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999635 PETIÇÃO

19/08/2016 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

19/08/2016 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

19/08/2016 14:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/08/2016 10:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2016, Nº 148 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/10/2016)

08/08/2016 13:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016

14/06/2016 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/06/2016 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

13/06/2016 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

13/06/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES