14/08/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:06

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 08:28

Decorrido prazo de MILENA JESUS DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:55

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
16/06/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 10:24

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 08:40

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 17:29

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1000596-13.2025.4.01.3302 AUTOR: MILENA JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Considerando os termos do acordo estabelecido entre as partes, somente haverá pagamento de parcelas atrasadas.

Expeça-se RPV para pagamento.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquivem-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, [na data da assinatura eletrônica].

Juiz(a) Federal
16/05/2025 11:20

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 11:20

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA JESUS DOS SANTOS - CPF: *96.***.*18-50 (AUTOR)
16/05/2025 11:20

Homologada a Transação
04/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:51

Juntada de contestação
24/03/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
27/01/2025 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 09:22

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040907-95.2024.4.01.3200

Cidalia Martins SA de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Ribeiro Machado Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1003667-05.2025.4.01.3308

Cleyton Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Moana Dela Cela Monteiro Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1009222-36.2025.4.01.3200

Sara Moura da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Soares da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1003519-91.2025.4.01.3308

Manoel Francisco da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline dos Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1022065-92.2023.4.01.3300

Robson Pereira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Italo Delani Reis Lopez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2023 17:27

Exibir Processo