TRF1 - 1018848-16.2024.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 08:49
Juntada de comprovante de implantação de benefício
-
25/07/2025 01:09
Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:30
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
10/07/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
08/07/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 11:15
Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2025 11:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/07/2025 11:15
Transitado em Julgado em 07/07/2025
-
07/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 11:14
Homologada a Transação
-
01/07/2025 18:23
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 23:45
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
14/06/2025 00:12
Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
-
14/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1018848-16.2024.4.01.3200 AUTOR: PAULO RICARDO GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".
O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Apontada a existência de litisconsorte passivo necessário, deverá ser requerida a citação, informando desde logo o endereço atualizado do(s) litisconsorte(s); (c) No mesmo prazo, deverá a parte autora revisar os documentos juntados e, caso não tenha apresentado com a petição inicial, juntar aos autos os seguintes documentos, conforme o objeto da demanda: Documentos pessoais legíveis (documento de identificação e CPF).
Comprovante de Residência do endereço informado na petição inicial.
Termo de renúncia aos valores que excederem a alçada do Juizado Especial Federal (art. 3º da lei n. 10.259/01), o que poderá ser feito por documento nos autos subscrito pela própria ou por seu advogado, mediante procuração com poderes especiais expressos para a realização do referido ato.
Caso não apresente renúncia, deverá indicar corretamente o valor da causa de acordo com o proveito econômico pretendido, observando os parâmetros estabelecidos pelo art. 292 do CPC/2015, devendo apresentar planilha de cálculos, de modo a comprovar que a demanda se enquadra no valor da alçada do juizado (art. 3º da lei n. 10.259/01).
Comprovante de indeferimento do pedido de concessão/ restabelecimento/prorrogação do benefício pretendido, nos casos de benefícios previdenciários ou assistenciais.
Comprovantes de que a parte autora adotou as providências a seu cargo, nos casos em que se alega indeferimento por inércia do interessado.
Certidão de óbito do instituidor nos pedidos de concessão de pensão por morte; Certidão de nascimento, nos pedidos de concessão de salário maternidade; Certidão de permanência carcerária atualizada, nos pedidos de auxílio-reclusão; Documentos médicos (atestados, laudos, exames, etc.).
Carteira(s) de trabalho – CTPS (cópia integral, em ordem sequencial, incluindo folhas de anotações de férias e de alterações de salários), CNIS, RAIS, nos pedidos em que é necessário comprovar a qualidade de segurado.
Comprovantes de inscrição no CadÚnico com data de inscrição/atualização legível e atualizado há menos de dois anos da data requerimento administrativo e do ajuizamento da ação, nos casos de concessão/restabelecimento de benefício assistencial (LOAS).
Autodeclaração do segurado especial (trabalhador rural, pescador, seringueiro, extrativista vegetal), nos casos de benefícios de segurados especiais.
Requerimento(s) de inscrição e/ou baixa como empresário ou sócio de pessoa jurídica, assinados pela parte autora, nos casos em que se alega ou se aponta exercício de atividade empresarial.
Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição, caso se pretenda reconhecimento ou esclarecimento de trabalho prestado perante órgão público, sendo que, nos casos de contagem recíproca, é imprescindível a apresentação de CTC. (d) Deverá, ainda, verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: • A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. • O advogado assume a responsabilidade pela autenticidade das procurações e contratos firmados por meio de plataformas digitais. (e) Identificar/classificar corretamente todos os documentos que instruem a petição inicial.
A identificação genérica dos documentos que instruem o pedido dificulta o exame dos autos eletrônicos, causando prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como ao julgamento da causa.
Caso a parte autora deixe de observar os Itens “b”, “c”, “d”, e “e” deste ato ordinatório, os autos serão imediatamente conclusos e o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito.
Manaus, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) -
22/05/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 06:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2025 06:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 10:46
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2025 23:56
Juntada de manifestação
-
08/04/2025 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 20:19
Juntada de laudo de perícia médica
-
25/03/2025 01:22
Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:57
Perícia agendada
-
10/12/2024 11:59
Juntada de petição intercorrente
-
25/11/2024 01:35
Juntada de manifestação
-
20/11/2024 09:06
Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 11:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
05/11/2024 11:02
Perícia agendada
-
27/08/2024 15:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
13/06/2024 12:34
Juntada de dossiê - prevjud
-
13/06/2024 12:34
Juntada de dossiê - prevjud
-
13/06/2024 12:34
Juntada de dossiê - prevjud
-
13/06/2024 12:34
Juntada de dossiê - prevjud
-
13/06/2024 12:34
Juntada de dossiê - prevjud
-
13/06/2024 12:34
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/06/2024 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
12/06/2024 13:11
Juntada de Informação de Prevenção
-
12/06/2024 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
12/06/2024 12:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/06/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015610-14.2024.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Guilherme Henrique Chaves Felicissimo
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/04/2024 12:54
Processo nº 1012717-61.2025.4.01.3500
Dumar Candido Enes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo Souza de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/03/2025 17:01
Processo nº 1000667-94.2025.4.01.3308
Rozelia Apolonio Medeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paulo de Oliveira Pinto Davila
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/01/2025 20:00
Processo nº 1011450-07.2023.4.01.3312
Manoel Medeiros da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Angelo Rizzo Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2023 09:28
Processo nº 1000545-63.2025.4.01.3605
Andre Luiz Santos Figueiredo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gnota Maria Oliveira Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/03/2025 19:13