04/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/08/2025 09:41

Juntada de Informação
04/08/2025 09:41

Juntada de Informação
02/08/2025 00:45

Decorrido prazo de SPE CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:08

Juntada de contrarrazões
15/07/2025 13:13

Decorrido prazo de SPE CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:33

Juntada de apelação
24/06/2025 02:33

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1061220-84.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE SOLIS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERENICE MENEZES PFRIMER - GO3597, RAYENNE CRISTINA VIEIRA E SILVA - GO38630, RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO - GO54411, REVAIR JOAQUIM DA SILVA - GO9863 e JOYCE DE SOUZA GOMES - GO43148 POLO PASSIVO:SPE CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 SENTENÇA 1.

Ação postulando rescisão contratual e restituição de importâncias pagas, além de indenização.

A parte autora e a ré SPE CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA celebraram acordo na seara administrativa, ante o teor do ID n. 2188298666.

Intimado para promover o regular andamento do feito, dizendo se persistia interesse no prosseguimento do curso da ação em relação à CEF, o lado ativo não se manifestou. É o relato. 2.

A inércia da parte autora em cumprir o comando judicial exarado neste feito evidencia a ausência de interesse processual, requisito indispensável para o prosseguimento da ação contra a CEF, conforme preconiza o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Outrossim, é de se destacar que as intimações feitas através de meio eletrônico, são consideradas pessoais, conforme a Lei 11.419/06, que em seu art. 5º, § 6º, preconiza: Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. [...] § 6o As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Destarte, a extinção do feito no presente momento processual é medida que se impõe.

Em relação à parte, SPE CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, conforme o ID n. 2188298666, homologo acordo celebrado na seara administrativa. 3.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. À oportunidade, homologo o acordo celebrado entre as partes LUIZ HENRIQUE SOLIS SILVA e SPE CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Condeno o lado ativo ao pagamento de custas processuais residuais e honorários advocatícios, estes fixados em 1% (um por cento) do valor dado à causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em prol da empresa pública federal.

Havendo apelação, intimar a parte contrária para contrarrazões.

Decorrido o prazo para sua oferta, remeter à segunda instância.

Sentença registrada em meio eletrônico.

Publicar e intimar.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivar.

Goiânia, 16 de junho de 2025.

Fernando Cleber de Araújo Gomes Juiz Federal
16/06/2025 19:02

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:38

Cancelada a conclusão
16/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOLIS SILVA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:43

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 17:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1061220-84.2023.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e, em especial, conforme os termos da Portaria 02/2024, de 09/09/2024, da 8ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, abro vista dos presentes autos para que a parte autora diga se persiste interesse no prosseguimento do feito com relação à CEF.

Goiânia, 23 de maio de 2025.

LEONARDO SALDANHA LUCK Servidor
23/05/2025 05:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 05:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 05:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:40

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 05:40

Cancelada a conclusão
22/05/2025 21:08

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:15

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:03

Juntada de manifestação
12/08/2024 11:46

Juntada de impugnação
12/08/2024 11:44

Juntada de documentos diversos
03/04/2024 17:04

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
03/04/2024 17:02

Juntada de manifestação
03/04/2024 17:01

Juntada de manifestação
13/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
13/03/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOLIS SILVA em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:35

Juntada de contestação
19/02/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
27/11/2023 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2023 17:05

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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