15/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1004262-74.2020.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DUTRA BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, no que se refere a/ao: - inclusão apenas das parcelas devidas entre a DIB (25/12/2019) e a data anterior à DIP (08/02/2023), excluindo a parcela vencida em 11/2019; No caso de omissão ou reapresentação de cálculo com o mesmo equívoco, sem a apresentação de justificativa, será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha com a efetiva correção.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) IDENTIFICADO(A)A (assinatura eletrônica)
09/11/2021 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/11/2021 12:19

Juntada de Informação
09/11/2021 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 00:26

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:25

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUTRA BARROS em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 10:15

Juntada de recurso inominado
12/10/2021 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:11

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2021 14:11

Julgado improcedente o pedido
20/04/2021 11:53

Conclusos para julgamento
20/04/2021 11:26

Juntada de manifestação
15/04/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/03/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:00

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:27

Juntada de Certidão
24/02/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUTRA BARROS em 23/02/2021 23:59.
18/02/2021 18:02

Juntada de manifestação
01/02/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 10:22

Juntada de Certidão
07/01/2021 16:03

Juntada de Certidão
09/10/2020 11:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUTRA BARROS em 08/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 20:29

Juntada de resposta
03/06/2020 04:58

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/06/2020 23:59:59.
07/04/2020 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT para Central de perícia
20/03/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 16:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/03/2020 16:15

Juntada de Informação de Prevenção.
19/03/2020 11:46

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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