29/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/07/2025 22:09

Juntada de Informação
04/07/2025 13:28

Juntada de Informação
04/07/2025 13:27

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 10:10, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
04/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:29

Desentranhado o documento
27/06/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:20

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 16:12

Publicado Decisão em 21/05/2025.
23/05/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1010064-54.2023.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JANAILDE DE SOUZA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Na manifestação anterior (ID 2184835521), a Autora requereu a apreciação de suposto descumprimento do prazo judicial fixado para implantação do benefício concedido na sentença proferida sob ID 2153787350.

Observo, no entanto, que apesar de a Central de Análise de Benefício do INSS ter realizado a implantação alguns dias após o final do prazo inicialmente estipulado, não houve uma demora excessiva como sugere a Requerente em sua manifestação.

Ademais, a implantação se deu em 10/02/2025, antes mesmo que se iniciasse o prazo de 15 dias após o qual seria aplicada multa diária, nos termos da decisão proferida sob ID 2169812481.

Por fim, cumpre ressaltar que o extrato juntado pela CEAB (ID 2171073850) evidencia que o INSS observou corretamente os parâmetros estabelecidos na sentença, que fixou a DIP do benefício em 01/11/2024.

Assim, não vislumbro, no caso, descumprimento que enseje aplicação de multa.

Considerando a interposição de aplicação pelo réu, bem como das contrarrazões pela Autora, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prioridade.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Vitória da conquista, Bahia {assinado eletronicamente}
19/05/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:12

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:11

Juntada de contrarrazões
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 20:34

Juntada de Informações prestadas
03/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:35

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/01/2025 23:59.
23/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JANAILDE DE SOUZA CRUZ em 22/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:10

Juntada de apelação
28/10/2024 10:08

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 10:08

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 10:07

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:15

Decorrido prazo de JANAILDE DE SOUZA CRUZ em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:55

Juntada de manifestação
06/04/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:34

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 10:10, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
20/03/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:45

Juntada de outras peças
10/11/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 11:34

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:11

Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 13:10

Juntada de manifestação
21/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:51

Juntada de ato ordinatório
05/08/2023 12:44

Juntada de contestação
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo de JANAILDE DE SOUZA CRUZ em 28/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 11:04

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 11:04

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a JANAILDE DE SOUZA CRUZ - CPF: *36.***.*45-11 (AUTOR)
20/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
19/06/2023 17:45

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2023 17:19

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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