TRF1 - 0015597-82.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
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Movimentações
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22/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015597-82.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015597-82.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JULIO CESAR PERES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A e CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JULIO CESAR PERES, JESUS AUGUSTO PERES, REGINA CELIA PERES BORGES e MARIA APARECIDA PEREZ Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma -
13/06/2022 18:16
Conclusos para decisão
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10/09/2020 07:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 07:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREZ em 09/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 07:06
Decorrido prazo de REGINA CELIA PERES BORGES em 09/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 07:06
Decorrido prazo de JESUS AUGUSTO PERES em 09/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 07:06
Decorrido prazo de JULIO CESAR PERES em 09/09/2020 23:59:59.
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15/07/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 16:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/05/2013 18:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/05/2013 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/05/2013 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:36
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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05/07/2011 12:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/07/2011 12:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/07/2011 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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04/07/2011 18:14
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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