TRF1 - 0010035-81.2006.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE BELEM

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.262.213/0001-94

Advogados

FREDERICO COELHO DE SOUZA

OAB: 1074/PA

CPF *00.***.*68-04

JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA

OAB: 4559/PA

CPF *06.***.*38-49

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO

OAB: 30851/MG

CPF *08.***.*10-30

LUIZ OTAVIO MOURAO

OAB: 22842/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2020 18:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/08/2012 19:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VLS E ANEXOS COM 15 VLS.

  • 25/07/2012 14:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/07/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2012 12:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2012 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 109, EM 06.06.12

  • 04/06/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2012 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 48, EM 09.03.2012

  • 07/03/2012 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2012 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 16:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2011 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2011 19:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/10/2011 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/08/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 150 PUBLICADO EM 09.08.2011

  • 05/08/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 03/08/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/08/2011 17:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD20113900090100216

  • 02/08/2011 18:39

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO PARÁ.

  • 25/07/2011 16:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/07/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 133, PUBLICADO EM 15/07/2011.

  • 13/07/2011 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/07/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/07/2011 17:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - CVD20113900090100159

  • 07/07/2011 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2011 11:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/07/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE BELEM

  • 04/07/2011 11:16

    OFICIO EXPEDIDO - 586 e 587/2011

  • 01/07/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO E ESTADO DO PARA

  • 01/07/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 123

  • 29/06/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2011 11:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 20113900090100135

  • 10/11/2010 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2010 13:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/10/2010 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2010 17:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MUNICIPIO DE BELEM & ESTADO DO PARÁ

  • 22/10/2010 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 188 DE 30.10.2010 FLS. 745

  • 28/09/2010 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2010 16:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/09/2010 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL.1,2,3,4,5,6. EM APENSO.2007.38769 C/ 1 VOL.

  • 01/09/2010 15:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2010 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 5. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 9DEZ) DIAS (...)

  • 26/08/2010 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2010 14:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/08/2010 14:35

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/08/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2010 18:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2010 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2010 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 17:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2010 12:28

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS 1291

  • 28/06/2010 11:38

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 9ª VARA

  • 18/06/2010 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2010 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 2860/2010 E 3000/2010

  • 14/01/2010 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR PÂMELA CRISTINA DINIZ SOARES/SEIS VOLUMES, MAIS PROCESSO N. 2007.3876-9 COM 47 FLS, MAIS QUINZE VOLUMES DE ANEXOS

  • 07/12/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 214501/2009

  • 25/11/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2009 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº. 104/2009

  • 17/11/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DO PARÁ

  • 04/11/2009 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 69664 DE 18/09/2009

  • 28/09/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1279 FLS, MAIS PROCESSO EM APENSO N. 2007.3876-9 COM 47 FLS

  • 02/09/2009 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL. EM APENSO.2007.38769/ 1 VOL.

  • 12/08/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2009 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE DOCS

  • 17/07/2009 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 047003 DE 30/06/2009

  • 16/07/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO (2).

  • 07/07/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1272 FLS, MAIS APENSO Nº 2007.3876-9 COM 47 FLS.

  • 16/06/2009 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR MILENA OLIVEIRA DA ROCHA/CINCO VOLUMES/PROCESSO EM APENSO N. 2007.3876-9 COM 47 FLS.

  • 15/06/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE BELÉM E ESTADO DO PARÁ

  • 09/06/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2009 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2009 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 033/2009

  • 21/05/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2009 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLMES E 1268 FLS, MAIS PROCESSO EM APENSO N. 2007.3876-9 COM UM VOLUME E 47 FLS.

  • 09/12/2008 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR NOBUO/CINCO VOLUMES, MAIS PROCESSO EM APENSO N. 2007.3876-9 COM UM VOLUME E 47 FLS

  • 11/11/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1267 FLS, MAIS PROCESSO EM APENSO N. 2007.3876-9 COM UM VOLUME E 47 FLS.

  • 30/10/2008 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E IMPUGNACAO AO VALOR EM APENSO N° 2007.3876-9

  • 29/10/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL. 1.235.

  • 18/07/2008 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2008 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2008 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/06/2008 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1252 FLS.

  • 19/05/2008 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE BELÉM/RET. P0R FÁBIO COMEÇANHA DE LIMA/CINCO VOLUMES

  • 16/05/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.039/2008

  • 14/05/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 14:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2007.3783-9

  • 25/03/2008 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APRESENTAÇÃO DE PROVAS

  • 27/11/2007 18:33

    REPLICA APRESENTADA - PROT N 075583 DE 14/11/2007

  • 19/11/2007 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1199 FLS

  • 31/10/2007 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ CINCO VOLUMES

  • 23/10/2007 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2007 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1199 FLS

  • 18/09/2007 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CINCO VOLUMES

  • 30/08/2007 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2007 18:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 11:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO PARÁ E CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ

  • 01/06/2007 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1134 FLS

  • 14/05/2007 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CINCO VOLUMES

  • 10/05/2007 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO DA CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ

  • 10/04/2007 10:55

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/04/2007 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2007 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1096 FLS.

  • 26/03/2007 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 15/03/2007 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2007 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2007 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2007 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2007 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 057/2007/SEAPA-5ª VARA, P/ SJMG

  • 15/03/2007 15:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2007 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2007 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2007 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 16:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/01/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DO ESTADO DO PARÁ

  • 26/01/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 17/01/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS COM 04 VOL

  • 16/01/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2007 16:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/01/2007 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 004 DE 15/01/2007

  • 15/01/2007 13:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SEÇÃO JUD DE MINAS GERAIS

  • 15/01/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ns. 125871 e 125872 - ESTADO DO PARA E MUNICIPIO DE BELEM

  • 15/01/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2007 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2007 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 17:53

    TELEX / FAX RECEBIDO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PROFERIDA NO AI N. 2007.01.00.000362-2/PA

  • 09/01/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DA CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

  • 09/01/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DO ESTADO DO PARÁ

  • 09/01/2007 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS COM 04 VOL (786 FLS)

  • 20/12/2006 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/12/2006 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NS. 125295; 125296 E 125297 - ESTADO DO PARÁ, MUNICÍPIO DE BELÉM E CONSTRUTORA A. GUTIERREZ

  • 20/12/2006 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/12/2006 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ESTADO DO PARA DO DESPACHO DE FL. 678

  • 19/12/2006 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/12/2006 18:44

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2006 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTS. NS. 72705 DE 15/12/2006 E 72768 DE 18/12/2006

  • 14/12/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 14/12/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/12/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.PZ.72 HORAS

  • 14/12/2006 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2006 11:31

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2006 10:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2006 10:11

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2006 18:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2006

Ultima Atualização
08/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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