TRF1 - 0005481-62.2009.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA MILHOMEM PEREIRA

CPF *17.***.*45-53

Advogados

HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA

OAB: 27943/GO

CPF *89.***.*00-20

PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

OAB: 3700/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/05/2012 16:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE RECURSO

  • 24/04/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 75, DE 18.04.2012

  • 24/04/2012 11:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/04/2012 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2012

  • 12/04/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2012 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA REQUERIDA (FLS. 389/418), NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 14, LEI Nº 7.347/85).

  • 11/04/2012 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2012 09:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/03/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 13:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/02/2012 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO - N. 28, DE 08.02.2012

  • 02/02/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 02/02/2012

  • 02/02/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/01/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2012 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/08/2011 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2011 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 07:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2011 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2011 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 16953/2011 - APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELA REQUERIDA.

  • 01/07/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 123, DE 01.07.2011

  • 27/06/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 27/06/2011

  • 17/06/2011 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2011 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2011 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2011 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5936-RÉ DISCORDA DE HONORÁRIOS

  • 10/03/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 45, DE 10.03.2011

  • 03/03/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03/03/2011

  • 03/03/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2011 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2011 15:11

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2011 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3078-RÉ MANIFESTA-SE SOBRE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 11/02/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 23, DE 04.02.2011

  • 11/02/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2011 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2855-IBAMA DÁ CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 07/02/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2011 16:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 01/02/2011

  • 31/01/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 17:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/01/2011 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2010 13:42

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2010 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25142-RÉ INDICA ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTA QUESITOS

  • 09/09/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 173, DE 09.09.2010

  • 30/08/2010 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2010 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22318-IBAMA APRESENTA ASSISTENTE TÉCNICO, INDICA QUESITOS

  • 18/08/2010 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2010 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2010 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - n. 16957 de 30/06/2010 fl. 333.

  • 26/07/2010 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2010 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2010 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13178-PERITA APRESENTA PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 14/05/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 14:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/05/2010 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO

  • 25/03/2010 12:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2010 10:48

    PROVA ESPECIFICADA - 6495-PELA RÉ

  • 03/03/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 41, DE 03.03.2010

  • 26/02/2010 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26/02/2010

  • 23/02/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2010 09:31

    REPLICA APRESENTADA - 3443

  • 08/02/2010 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2010 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2009 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2009 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (26837) MPF REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 13/10/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2009 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2009 08:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. PROT. N. 23882 DE 18/09/09

  • 16/09/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2009 08:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PET. PROT. N. 23038 DE 11/09/09

  • 12/09/2009 08:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2009 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 22270 DE 01/09/09

  • 20/08/2009 12:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 71.

  • 20/08/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2009 15:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2009 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 13/08/2009 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2009 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 10:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2009 10:40

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2009 18:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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