22/08/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 04:29

Decorrido prazo de MARIZA DOS SANTOS DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:30

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 08:38

Juntada de cumprimento de sentença
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de MARIZA DOS SANTOS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:14

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 07:43

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 13:46

Decorrido prazo de MARIZA DOS SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1070738-82.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIZA DOS SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
21/05/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:13

Homologada a Transação
16/05/2025 08:41

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:07

Juntada de contestação
04/12/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:34

Juntada de processo administrativo
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/11/2024 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 12:29

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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