30/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 08:40

Decorrido prazo de EVANILDA DIAS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo A em 23/05/2025.
13/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1058893-53.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVANILDA DIAS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RICARDO BARROS DE OLIVEIRA - BA74156 e IGOR CERQUEIRA SANTOS MORENO - BA78446 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício decorrente de sua alegada incapacidade.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a incapacidade para o trabalho quanto a qualidade de segurado(a), bem assim, nos casos em que a lei exige, o cumprimento da carência correspondente.

Entretanto, no caso dos autos, o primeiro requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial realizada por determinação deste juízo é clara em afirmar que a parte autora não está atualmente incapacitada para o trabalho.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
21/05/2025 08:15

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 08:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:15

Concedida a gratuidade da justiça a EVANILDA DIAS SANTOS - CPF: *91.***.*36-91 (AUTOR)
21/05/2025 08:15

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
19/01/2025 09:16

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de EVANILDA DIAS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:12

Decorrido prazo de EVANILDA DIAS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:20

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 00:20

Recebidos os autos
02/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/09/2024 18:39

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 18:33

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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