TRF1 - 1000331-95.2018.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

CNPJ: 05.263.116/0001-37

FUNDACAO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Advogados

THIAGO CABRAL OLIVEIRA

OAB: 23125/PA

CPF *81.***.*22-53

Polo Passivo

Partes

JAIMERSON DA CONCEICAO TAPAJOS

CPF *76.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2025 19:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2025 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2025 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 04:43

    Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 10/07/2025 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/07/2025 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/07/2025 17:14

    Declarada incompetência

  • 08/07/2025 07:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2025 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 00:37

    Publicado Edital em 26/05/2025.

  • 03/06/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA 1000331-95.2018.4.01.3903 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros REU: JAIMERSON DA CONCEICAO TAPAJOS EDITAL O MM.

    Juiz Federal da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Altamira, conforme despacho de ID 2185038019, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido o presente edital para: FINALIDADE: CITAR o requerido JAIMERSON DA CONCEICAO TAPAJOS - CPF *76.***.*29-34, para, querendo, oferecer contestação nos autos da Ação Civil por Improbidade Administrativa em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o citando ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Tancredo Neves, 100, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-574 ALTAMIRA/PA, data da assinatura eletrônica.

    PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

  • 21/05/2025 08:15

    Expedição de Edital.

  • 21/05/2025 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2025 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 21:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/04/2025 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 21:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/04/2025 21:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2025 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 23:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/12/2024 23:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 23:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/12/2024 23:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/11/2024 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2024 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2024 15:24

    Recebida a emenda à inicial

  • 06/08/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 19:17

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/06/2024 23:59.

  • 29/04/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 18/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2023 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 13:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/09/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 13:09

    Juntada de parecer

  • 17/05/2022 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 16/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 06:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 16:48

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2021 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 05:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 13:41

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 11/04/2021 12:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 11:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/01/2021 11:41

    Juntada de diligência

  • 07/12/2020 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 16:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2019 18:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/05/2019 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2019 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2019 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 14:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 08:54

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 12:39

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 07/03/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2019 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2019 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2019 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 11:59

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2018 11:47

    Juntada de Parecer

  • 13/12/2018 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/12/2018 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2018 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2018 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2018 17:24

    Outras Decisões

  • 26/10/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 14:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 26/10/2018 14:30

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/10/2018 11:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2018 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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