TRF1 - 1050264-90.2024.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 21:32
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1050264-90.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA RITA CAMPOS DO SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAILTON MATOS ALVES - BA74384 e GERALDO VIEIRA DOS SANTOS - BA77772 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAICON CORTES GOMES - ES16988 SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).
Homologo o requerimento de desistência da Ação (id. 2156231817) e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Outrossim, nos termos do ENUNCIADO 90 do FONAJE, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).
Ante o motivo que deu ensejo à extinção do feito, fica declarado o trânsito em julgado.
Intimem-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. -
23/05/2025 07:19
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 07:19
Juntada de Certidão
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23/05/2025 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 07:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 07:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 07:19
Extinto o processo por desistência
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23/05/2025 07:19
Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA RITA CAMPOS DO SACRAMENTO registrado(a) civilmente como RAIMUNDA RITA CAMPOS DO SACRAMENTO - CPF: *94.***.*59-72 (AUTOR)
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07/04/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 08:45
Processo Reativado
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31/03/2025 11:41
Cancelada a Distribuição
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31/03/2025 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/02/2025 16:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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12/02/2025 00:37
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDA RITA CAMPOS DO SACRAMENTO em 11/02/2025 23:59.
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26/12/2024 11:41
Processo devolvido à Secretaria
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26/12/2024 11:41
Juntada de Certidão
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26/12/2024 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/12/2024 11:41
Declarada incompetência
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01/11/2024 18:04
Juntada de contestação
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31/10/2024 09:36
Juntada de pedido de extinção do processo
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26/08/2024 09:32
Juntada de substabelecimento
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26/08/2024 09:30
Juntada de substabelecimento
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23/08/2024 17:13
Conclusos para decisão
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23/08/2024 10:40
Juntada de procuração
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19/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
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19/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJBA
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19/08/2024 10:32
Juntada de Informação de Prevenção
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19/08/2024 10:08
Recebido pelo Distribuidor
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19/08/2024 10:08
Juntada de Certidão
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19/08/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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