TRF1 - 0047729-80.2015.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM PJE - Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 0047729-80.2015.4.01.9199 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: LUCIA ANTUNES DA FONSECA Advogado do(a) APELADO: RAQUEL MOREIRA SILVA - GO24406-A D E C I S Ã O Em atendimento ao pedido formulado na documentação constante dos autos (Id 72048062), homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 29, inciso XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso de apelação pendente de apreciação.
Decorrido o prazo legal sem recurso, e certificado o trânsito em julgado da decisão ora proferida, dê-se baixa dos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator -
03/12/2020 17:46
Conclusos para decisão
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03/12/2020 17:46
Juntada de Certidão
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14/10/2020 07:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2020 23:59:59.
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25/08/2020 14:42
Juntada de manifestação
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24/08/2020 15:12
Juntada de manifestação
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19/08/2020 14:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2020 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2019 04:56
Conclusos para decisão
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18/12/2019 17:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/12/2019 17:49
Juntada de volume
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11/11/2019 15:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/06/2019 11:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/06/2019 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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21/06/2019 09:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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19/06/2019 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750352 PETIÇÃO
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19/06/2019 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615134 PETIÇÃO - Requerendo homologação de acordo
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18/06/2019 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/05/2019 15:32
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 28/05/19
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30/04/2019 14:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30.04.2019 E DIVULGADA EM 29.04.2019 - PÁG. 3282 - SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20.03.2019
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03/04/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
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29/03/2019 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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29/03/2019 11:36
PROCESSO REMETIDO - COM QUESTÃO DE ORDEM
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20/03/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 12.12.2018, para: " A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial."
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11/03/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.03.2019 E DIVULGADA EM 08.03.2019
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27/02/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019
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12/12/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora e deu parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial
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28/11/2018 10:45
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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05/11/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.11.2018 E DIVULGADA EM 31.10.2018
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17/10/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018
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05/09/2018 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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04/09/2018 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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04/09/2018 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565521 PETIÇÃO
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03/09/2018 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/09/2018 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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24/08/2018 13:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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23/08/2018 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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23/08/2018 16:09
CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (EM CUMPRIMENTO À SOLICITAÇÃO DA RELATORA)
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23/08/2018 13:13
DOCUMENTO JUNTADO - (PROPOSTA DE ACORDO DO INSS)
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08/03/2018 14:20
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
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11/11/2016 18:08
PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO.
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17/09/2015 12:46
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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14/09/2015 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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14/09/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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