TRF1 - 0015737-20.2015.4.01.3600

1ª instância - 9ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO VIEIRA DE MORAES

CPF *02.***.*32-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0007-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA - PAB AG 2317

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de CAIXA - PAB AG 2317 em 30/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 17:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/08/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.

  • 04/07/2022 15:56

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/03/2022 12:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/03/2022 12:38

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/03/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 02:54

    Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA DE MORAES em 14/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:13

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2022 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2021 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 18:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 18:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/06/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 12:15

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2021 18:38

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO: 0015737-20.2015.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGINALDO VIEIRA DE MORAES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2021 14:50

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 10/03/2017 16:57

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 10/03/2017 16:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MT - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 10/03/2017 16:55

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/01/2017 17:11

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 09/12/2016 17:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 05:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO VIEIRA DE MORAES

  • 16/11/2016 07:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/11/2016 17:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/10/2016 09:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2016 16:54

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/10/2016 13:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 08:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 12:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MATO GROSSO

  • 19/09/2016 15:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/09/2016 17:21

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/09/2016 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2016 11:09

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 12/08/2016 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 12/08/2016 14:40

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/07/2016 13:41

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/07/2016 08:19

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 07/07/2016 17:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2016 17:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MATO GROSSO

  • 06/07/2016 16:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MT - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 30/06/2016 18:02

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/05/2016 10:55

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 01/03/2016 13:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2016 13:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2016 13:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2016 07:46

    DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

  • 18/02/2016 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MATO GROSSO

  • 18/02/2016 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MATO GROSSO

  • 18/02/2016 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MATO GROSSO

  • 18/02/2016 14:57

    DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS - INTIMAR AUTOR PARA RETIRAR EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 08:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 18:30

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETUADO BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/01/2016 13:33

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/01/2016 15:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 10:34

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - UNIAO

  • 12/01/2016 10:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MATO GROSSO

  • 12/01/2016 10:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MATO GROSSO

  • 12/01/2016 10:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MATO GROSSO

  • 12/01/2016 10:25

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MAND. 296 E 297.2015

  • 08/01/2016 12:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 19:28

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 01/12/2015 18:27

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 20/11/2015 18:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 11:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 07/11/2015 07:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 18:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 05/11/2015 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2015 14:51

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/11/2015 18:18

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 04/11/2015 18:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 18:00

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2015 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FREDERICO PEREIRA MARTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2015

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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