04/09/2025 01:42

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:55

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:55

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 21:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ELZENIR BATISTA DE ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
24/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 10:46

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:09

Decorrido prazo de ELZENIR BATISTA DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 18:09

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 13:41

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001935-74.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZENIR BATISTA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA - GO51345 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF ELZENIR BATISTA DE ALMEIDA (*52.***.*80-45) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
27/05/2025 10:13

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 10:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 10:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:13

Homologada a Transação
26/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001935-74.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELZENIR BATISTA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA - GO51345 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELZENIR BATISTA DE ALMEIDA AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA - (OAB: GO51345) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
23/05/2025 10:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:49

Juntada de contestação
06/05/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
05/05/2025 18:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2025 14:40

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023659-89.2024.4.01.3500

Soliria Maria Dias

Advocacia do Banco do Brasil

Advogado: Nei Calderon

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1001263-66.2025.4.01.3506

Jessica da Conceicao Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliete Faria de Camargos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1027190-61.2025.4.01.3400

Neusa Aya Sassaki Aida

Uniao Federal

Advogado: Rogerio Ursi Ventura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1010452-16.2025.4.01.3200

Roseane da Silva Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1049141-14.2025.4.01.3400

Rayane Maranhao de Sousa

Cebraspe

Advogado: Jennifer do Nascimento Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 15:33

Exibir Processo