TRF1 - 0025831-26.2007.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LUIZA DIAS CASSALES

CPF *10.***.*25-72

Advogados

OSMAR TOGNOLO

OAB: 15730/DF

CPF *02.***.*40-00

OSMAR VELLOSO TOGNOLO

OAB: 14373/DF

CPF *77.***.*12-72

GUILHERME NAVARRO E MELO

OAB: 15640/DF

CPF *36.***.*81-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 0025831-26.2007.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR : LUIZA DIAS CASSALES e outros ADVOGADO(A) :OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373, GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640, OSMAR TOGNOLO - DF15730 e PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO CASSALES - RS85874 RÉU : ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros DECISAO Em tempo, verifico que, na migração dos autos para o sistema PJe, foi anexado, de forma equivocada, o Volume 3 pertencente ao processo nº 2007.34.00.025966-0 (0025843-40.2007.4.01.3400), de titularidade de Selmar Saraiva da Silva Filho, parte estranha aos presentes autos.

    O documento juntado no ID 150891882 contém, entre outros, cálculo (fls. 10/11) no valor de R$ 132.994,45 referente ao período de suspensão do feito (abril/2011 a fevereiro/2017), além de impugnação da União (fls. 13/26) e Parecer Técnico nº 7.881 (fl. 27/28), todos relacionados ao processo de Selmar.

    As partes foram regularmente intimadas acerca da migração dos autos para o sistema PJe (exequente: ID 234247384; executado: ID 234247384), sem que houvesse manifestação de oposição.

    A decisão de ID 1536344372 reconheceu o cumprimento da obrigação principal (incorporação dos quintos e pagamento dos valores atrasados), restando pendente o pagamento complementar de R$ 132.994,45.

    Naquela ocasião, rejeitou-se a impugnação da União, inclusive quanto à inconstitucionalidade da incorporação, por força da coisa julgada.

    Também foi determinada a expedição de precatório e a restituição do PSS incidente sobre os juros de mora, no valor de R$ 4.402,52.

    Foram expedidos o Precatório nº 127/2023 (ID 1548007882) e a RPV nº 128/2023 (ID 1548038890).

    A parte exequente impugnou esta última (ID 1557007846), alegando valor correto de R$ 5.990,34 (ID 2185255850).

    A União interpôs agravo de instrumento com pedido de reconsideração (ID 1628322846).

    Nova minuta da RPV foi elaborada com o valor indicado pela parte (ID 1789418568), porém, a decisão ID 1879923170 manteve o valor original e determinou retificação.

    A retificação foi registrada no ID 2011005646.

    Constam ainda o depósito do precatório (ID 2158215181), pedido de levantamento (ID 2169441216), cálculo da restituição do PSS da exequente Luiza Dias Cassales (ID 2185255850), cancelamento da RPV nº 128/2023 (ID 2185288029) e pendência de julgamento dos Agravos de Instrumento nºs 1019626-17.2023.4.01.0000 e 0067210-44.2016.4.01.0000 (ID 2185292675). É o relatório.

    DECIDO.

    Em atenção aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, considerando a cultura de conciliação por parte da União, em observância ao princípio da cooperação, e tendo em vista que a parte exequente conta com 93 anos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2025, às 15h, com o objetivo de oportunizar às partes a resolução consensual dos pontos controvertidos, especialmente quanto ao valor complementar devido.

    Diante da ausência de cálculo apresentado pela parte exequente, referente ao período de suspensão determinado pelo STJ (abril/2011 a fevereiro/2017), determino que a parte exequente e a União apresentem, até a data da audiência, o cálculo atualizado do valor complementar, observando-se as diretrizes da Resolução CNJ nº 303/2019 e da Resolução CJF nº 822/2023.

    Os cálculos deverão ser devidamente discriminados, indicando, de forma individualizada, o valor principal, a correção monetária, os juros e os respectivos índices aplicados.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Bruno Anderson Santos da Silva Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF

  • 06/05/2021 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 16:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/05/2020 20:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 16:43

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/09/2019 17:29

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 26/08/2019 17:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

  • 06/03/2019 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KEMIA RIBEIRO FERREIRA AUTORIZADA

  • 13/12/2018 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/12/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2018 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2018 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2018 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2018 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 10:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 29/08/2017 15:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/08/2017 11:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/08/2017 14:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/08/2017 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA QUE APURE O VALOR DO PSS QUE INCIDIU SOBRE JUROS DE MORA...

  • 05/04/2017 19:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 14:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/11/2016 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 17/10/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2016 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE

  • 19/09/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 07/07/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/05/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 14:13

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 11/03/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 13:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/02/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV.03/03/16

  • 18/02/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2016 10:33

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 16:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 19:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DO STJ

  • 09/06/2014 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 13:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 07:36

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF DEV. 07/04/2014

  • 20/03/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/03/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO: 10/03

  • 17/12/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2012 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2012 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO TRF N 5198/2012 JUNTADO

  • 08/03/2012 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2011 10:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/11/2011 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/11/2011 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 18:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2011 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2011 18:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/09/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2011 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 302.1A

  • 12/09/2011 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2011 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2011 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2011 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 421/2011

  • 23/05/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 111/2011

  • 19/05/2011 14:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 112/2011

  • 17/05/2011 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 421/2011 CJF

  • 17/05/2011 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - 364/2011 TRF4

  • 25/04/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2011 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO INTEGRATIVA Nº 194/2011-B, REGISTRADA NO LIVRO Nº 26-B E DISPONÍVEL NA INTERNET.

  • 25/04/2011 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2011 09:09

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 112/2011 - CJF

  • 05/04/2011 09:09

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 111/2011 - SJ RS

  • 05/04/2011 09:09

    OFICIO EXPEDIDO - 110/2011 - TRF 4

  • 28/03/2011 12:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2011 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2011 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2011 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2011 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2011 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 17:30

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 15/09/2010 13:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO COM AGRAVO

  • 15/09/2010 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - um documento juntado

  • 19/08/2010 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 16/08/2010 13:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2010 16:54

    OFICIO EXPEDIDO - GERENTE BANCO DO BRASIL AG. 0975

  • 06/08/2010 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2010 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2010 14:59

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2010 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICO 246/2010 JUNTADO

  • 24/05/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/05/2010 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COREJ - 1105-19479

  • 12/05/2010 17:50

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 246/2010 - CJF

  • 12/05/2010 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 245/2010 - DIR. FORO SJRS

  • 12/05/2010 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - 244/2010 - TRF 4ª REGIÃO

  • 12/05/2010 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2010 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2010 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 09/12/2009 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA

  • 19/10/2009 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/10/2009 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/10/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/09/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADA

  • 01/08/2008 12:46

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - AGUARDANDO O PAGAMENTO DO OFICIO REQUISITÓRIO ANTERIORMENTE EXPEDIDO

  • 02/07/2008 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ADV . DO AUTOR DRº GUILHERME NAVARRO E MELO OAB DF15640

  • 17/06/2008 18:43

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIO REMETIDO AO TRF - AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 17/06/2008 18:39

    PRECATORIO FORMADO

  • 13/06/2008 18:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - liberar requisição de pagamento

  • 13/06/2008 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA

  • 13/06/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 13:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2008 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CIENTE DO(A) DESPACHO/ATO ORDINATÓRIO DE FLS., O(A) DR.(A) GUILHERME NAVARRO E MELO - OABDF 15.640

  • 04/06/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2008 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/05/2008 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 09:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - requisição expedida

  • 12/05/2008 17:04

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 12/05/2008 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 15:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/04/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2008 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2008 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2008 17:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/03/2008 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - 099/2008

  • 26/02/2008 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2008 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO OFÍCIO JUNTADA.

  • 03/12/2007 16:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 29/11/2007 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 17:12

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 17:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/11/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DE EMBARGOS

  • 22/10/2007 13:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2007 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2007 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01 AR JUNTADO

  • 28/08/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2007 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - DESEMBARGADOR PRESIDENTE

  • 10/08/2007 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2007 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2007 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2007 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2007 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2007 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 13:55

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2007 12:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2007

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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