26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0004582-43.2017.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDINEI TRANZILLO - BA17781 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/08/2021 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/03/2019 16:27

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/03/2019 11:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/03/2019 08:34

CARGA: RETIRADOS INSS
26/02/2019 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
26/02/2019 13:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/02/2019 15:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019 10:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/01/2019 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/01/2019 09:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/01/2019 17:39

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
06/09/2018 10:05

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/08/2018 13:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2018 17:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/06/2018 08:05

CARGA: RETIRADOS INSS
25/05/2018 16:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
15/05/2018 14:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
07/03/2018 10:07

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
05/03/2018 10:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 17:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/02/2018 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/02/2018 11:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/02/2018 11:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/02/2018 12:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018 17:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/01/2018 09:06

CARGA: RETIRADOS INSS
15/01/2018 16:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
15/01/2018 16:13

CitaçãoORDENADA
15/01/2018 16:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/01/2018 15:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/12/2017 17:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/12/2017 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/11/2017 11:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/11/2017 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/11/2017 11:08

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
07/11/2017 17:08

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - 1º JEF
07/11/2017 17:08

INICIAL: AUTUADA
30/10/2017 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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