21/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 18:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 08:27

Decorrido prazo de NATALY DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:24

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002063-15.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATALY DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA CARVALHO SANTOS FONTES - BA35036, EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA - BA48408 e RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO - SE11661 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 07:42

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 10:50

Juntada de contestação
14/04/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 13:59

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 13:59

Homologada a Transação
14/04/2025 12:58

Conclusos para julgamento
13/04/2025 00:06

Juntada de resposta
07/04/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:15

Juntada de resposta
01/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:51

Juntada de contestação
24/03/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
18/03/2025 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 21:47

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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