31/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 14:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:13

Decorrido prazo de LUZINETE MARIA GOMES em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:12

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:27

Juntada de informação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000831-02.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZINETE MARIA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA DA SILVA PASTOR - BA42363 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 07:44

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 09:25, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
19/05/2025 12:30

Juntada de Ata de audiência
30/04/2025 12:33

Juntada de Informação
26/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:34

Juntada de Informação
22/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:45

Juntada de Informação
04/07/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 09:25, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
27/06/2024 09:43

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:59

Juntada de contestação
06/03/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
04/03/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
29/02/2024 19:06

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2024 22:12

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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