TRF1 - 0029429-80.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 27.436.864/0001-07

ORLA LOGISTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA

CNPJ: 35.970.094/0001-06

Advogados

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB: 9579/ES

CPF *78.***.*40-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 27.436.864/0001-07

ORLA LOGISTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA

CNPJ: 35.970.094/0001-06

Advogados

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB: 9579/ES

CPF *78.***.*40-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 07:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/08/2022 07:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/08/2022 07:12

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 01:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:16

    Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:16

    Decorrido prazo de ORLA LOGISTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:15

    Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de ORLA LOGISTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 30/06/2022 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:18

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ORLA LOGISTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-06 (APELANTE) e VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 27.436.864/00

  • 08/06/2022 15:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/05/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:41

    Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 03/09/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 14:54

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 03/09/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de ORLA LOGISTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de ORLA LOGISTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/04/2021 23:46

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 23:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 19:28

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 09:49

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 04/02/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 02:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 02:16

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 02:15

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 02:15

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 02:15

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 02:14

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 02:13

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 01:59

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 01:56

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 01:56

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 01:55

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 01:53

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 01:53

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 11:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/03/2020 18:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

  • 18/03/2020 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/03/2020 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/01/2020 09:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2019 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 12/09/2019 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/09/2019 14:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/02/2016 11:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/02/2016 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2016 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2016 09:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814116 CONTRA-RAZOES

  • 21/01/2016 08:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814117 CONTRA-RAZOES

  • 19/01/2016 09:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2016 07:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 10:55

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 06/11/2015 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2015 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2015 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749187 PETIÇÃO

  • 05/11/2015 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749308 RECURSO ESPECIAL

  • 05/11/2015 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761704 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/10/2015 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/10/2015 12:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/10/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015. Nº de folhas do processo: 2102

  • 24/09/2015 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/09/2015 11:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 01/09/2015 09:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2015 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 31/08/2015 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 31/08/2015 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707805 PETIÇÃO

  • 07/08/2015 08:41

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/07/2015 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664389 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/07/2015 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653760 RECURSO ESPECIAL

  • 15/07/2015 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653896 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/07/2015 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/06/2015 17:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/06/2015 12:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

  • 15/05/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 1942

  • 07/05/2015 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/05/2015 09:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte autora

  • 22/04/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAGS 768 A 810

  • 16/04/2015 15:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2015

  • 24/05/2013 07:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2013 07:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/08/2012 11:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2012 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 02/08/2012 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 01/08/2012 18:22

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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