TRF1 - 0029244-52.2004.4.01.3400

21/05/2025 00:00

Intimação

06/12/2019 21:41

Conclusos para decisão

05/12/2019 15:35

Juntada de Certidão de processo migrado

05/12/2019 15:35

Juntada de volume

16/09/2019 17:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/12/2017 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

20/11/2017 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

16/11/2017 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/11/2017 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

10/11/2017 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/11/2017 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/11/2017 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

07/11/2017 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/10/2017 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/10/2017 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/10/2017 13:33

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

29/03/2017 18:31

VISTOS EM INSPEÇÃO

15/06/2016 13:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/02/2015 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

10/02/2015 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

06/02/2015 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/02/2015 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

05/02/2015 18:51

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO CÍVEL

05/02/2015 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/02/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/02/2015 18:00

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 15/12/2014

18/12/2014 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/12/2014 15:15

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

03/12/2014 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/12/2014 18:13

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/10/2014 13:15

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/10/2014 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 27/10/2014). Nº de folhas do processo: 394

22/10/2014 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/10/2014 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES COM INTEIRO TEOR

16/10/2014 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - conheceu do conflito para declarar competente a 1ª Seção, Suscitante

20/08/2014 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

19/08/2014 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO, RELATOR EM SUBST. NA CORTE ESPECIAL.

19/08/2014 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.

19/08/2014 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES/ COM DESPACHO/ DECISÃO

06/08/2014 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

05/08/2014 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

05/08/2014 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426816 PARECER (DO MPF)

05/08/2014 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/06/2014 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

12/06/2014 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/06/2014 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/06/2014 18:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/06/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

10/06/2014 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

10/06/2014 18:04

CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 0029244-52.2004.4.01.3400 (2004.34.00.029317-2) e distribuido ao

10/06/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

06/06/2014 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/05/2014 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/05/2014 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

29/05/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

25/07/2013 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

12/07/2013 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

09/10/2012 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

04/10/2012 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

19/03/2010 15:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

07/07/2009 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

06/07/2009 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

06/07/2009 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA APENSAR AO AUTOS DO AGRAVO Nº 2009.01.00.003952-0/DF

06/07/2009 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/05/2009 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

15/05/2009 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

30/04/2009 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

30/04/2009 16:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/04/2009 17:21

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

27/04/2009 16:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/04/2009 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/04/2009 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/04/2009 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/04/2009 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/04/2009 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

14/04/2009 12:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/04/2009 17:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

14/02/2008 12:36

Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

13/02/2008 17:53

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

06/12/2007 20:42

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/12/2007 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1933171 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

04/12/2007 09:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NA QUINTA TURMA

29/11/2007 09:21

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

09/11/2007 16:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DA SESSÃO REALIZADA EM 10/10/2007

09/11/2007 09:38

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 09/11/2007

06/11/2007 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/11/2007. Nº de folhas do processo:

11/10/2007 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/10/2007 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/10/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - cassou a sentença e julgou prejudicada a Apelação e a Remessa Oficial

09/10/2007 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

05/10/2007 18:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 04/10/2007

01/10/2007 17:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2007

18/09/2007 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

27/08/2007 10:12

PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Por: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

23/08/2007 18:05

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/08/2007 18:04

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA