27/08/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:47

Juntada de manifestação
08/07/2025 03:23

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 12:57

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001799-77.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GESILDA BENICIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LUIS PAULO COUTO - GO42567 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO ( )APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF GESILDA BENICIO DE SOUZA (*56.***.*01-34) DIB (data de início do benefício) 19/12/2024 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 RMI (renda mensal inicial) 01 (um) salário mínimo Período de trabalho rural reconhecido (exclusivo para aposentadorias) 15 anos de período rural anteriores à DER.

Havendo vínculo urbano no período, o tempo de labor rural deve ser dilatado até atingir 15 anos de exclusivo labor rural.

COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS Ano do Fato Gerador/Valor Total *Cálculo constante no final da peça judicial.

R$ 6.736,30 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusiva mente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
30/06/2025 10:01

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:01

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:01

Homologada a Transação
30/06/2025 08:12

Conclusos para julgamento
30/06/2025 05:01

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001799-77.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GESILDA BENICIO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS PAULO COUTO - GO42567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GESILDA BENICIO DE SOUZA LUIS PAULO COUTO - (OAB: GO42567) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
16/06/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:18

Decorrido prazo de GESILDA BENICIO DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001799-77.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GESILDA BENICIO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS PAULO COUTO - GO42567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GESILDA BENICIO DE SOUZA LUIS PAULO COUTO - (OAB: GO42567) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
22/05/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:04

Juntada de contestação
28/04/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
26/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
26/04/2025 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 11:51

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004884-89.2025.4.01.3500

Joana D Arc Gomes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brenno Muller Parreira Arantes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1009731-95.2015.4.01.3400

Fazenda Municipal de Nova Xavantina - Mt

Uniao

Advogado: Bruna Garcia Toledo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2015 00:11

Exibir Processo

Processo nº 1000565-60.2025.4.01.3506

Joana Isabel de Almeida Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Nunes de Lima Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1048023-28.2024.4.01.3500

Edson Leite da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marden Caetano dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1101147-05.2024.4.01.3700

Lucicleude Rocha da Paz Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matias Marques Teixeira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 10:22

Exibir Processo