06/09/2022 21:30

Baixa Definitiva
06/09/2022 21:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/07/2022 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:01

Juntada de Informações prestadas
11/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2022 14:40

Expedição de Documento RPV.
30/06/2022 10:51

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:09

Juntada de Informações prestadas
26/04/2022 15:19

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 22:52

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:04

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 09:04

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 09:04

Homologada a Transação
17/03/2022 10:15

Conclusos para julgamento
16/03/2022 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
16/03/2022 10:58

Juntada de manifestação
15/03/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 13:49

Juntada de petição intercorrente
05/03/2022 10:35

Juntada de Informações prestadas
04/03/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 10:40

Juntada de laudo pericial
02/03/2022 14:21

Expedição de Intimação.
26/02/2022 01:30

Decorrido prazo de AMATUZE DE JESUS CRUZ em 25/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:23

Expedição de Intimação.
11/02/2022 02:06

Decorrido prazo de AMATUZE DE JESUS CRUZ em 10/02/2022 23:59.
07/01/2022 13:57

Expedição de Intimação.
18/12/2021 01:34

Decorrido prazo de AMATUZE DE JESUS CRUZ em 17/12/2021 23:59.
03/11/2021 14:21

Expedição de Intimação.
01/11/2021 13:00

Juntada de manifestação
01/11/2021 10:21

Juntada de manifestação
27/10/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 11:42

Juntada de laudo pericial
22/10/2021 20:12

Juntada de Informações prestadas
28/09/2021 13:48

Expedição de Intimação.
27/09/2021 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/09/2021 19:14

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:33

Conclusos para despacho
20/07/2021 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
20/07/2021 10:54

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 20:15

Juntada de Informações prestadas
19/07/2021 10:32

Juntada de Informações prestadas
16/07/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 14:54

Juntada de Certidão
16/07/2021 09:22

Juntada de laudo pericial
22/05/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.
06/05/2021 21:57

Juntada de Informações prestadas
06/05/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59.
16/04/2021 21:39

Juntada de Informações prestadas
16/04/2021 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG para Central de perícia
15/04/2021 18:48

Juntada de Certidão
15/04/2021 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 18:48

Outras Decisões
09/04/2021 14:11

Conclusos para decisão
06/04/2021 21:29

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 21:29

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 20:25

Juntada de manifestação
27/03/2021 11:24

Juntada de manifestação
26/03/2021 14:05

Juntada de contestação
19/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:09

Juntada de inicial
17/03/2021 01:53

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 1001495-66.2021.4.01.3814 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TERCEIRO INTERESSADO: PROJETO SOCIAL LEITORGOS AUTOR: LUCAS MENEZES LIMA ROSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora, LUCAS MENEZES LIMA ROSA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, objetivando que lhe seja concedido o benefício de Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88).

Na id ( 470937866) a ONG, PROJETO SOCIAL LEITORGOS, requereu o direito de figurar como assistente nos autos.

Contudo, não é possível a intervenção na condição de assistente, sob vedação expressa dessa modalidade de intervenção de terceiros com o rito dos Juizados, consoante disposição do art. 10 da lei 9.099/95, in literis: " Art. 10.

Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência.

Admitir-se-á o litisconsórcio." Caso queira intervir nos autos como representante do autor, este deverá apresentar procuração conferindo-lhe os respectivos poderes.

Ante o exposto, indefiro a intervenção da ONG, PROJETO SOCIAL LEITORGOS, como assistente.

Determino à secretaria que retifique a atuação para exclui-la do polo ativo.

Além disso, tendo em vista que a petição inicial não cumpre os requisitos do Art. 319. do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial assinando-a no prazo de 15 dias, conforme dispõe o Item 9.1.4 do ANEXO I do Provimento COGER - 10126799, sob pena de indeferimento.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Cumprida as determinações acima, cite-se o réu para apresentar defesa e em seguida remeta-se os autos à Secretaria para agendamento de perícia médica Publique-se.

Intimem-se.

Ipatinga, data da assinatura. (assinado eletronicamente)
15/03/2021 18:37

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2021 11:18

Conclusos para decisão
10/03/2021 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
10/03/2021 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2021 21:14

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2021 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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