TRF1 - 0029624-70.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, AIDA DE ALMEIDA, ALOYSIO ANTONIO CORREA DE SALLES, AMAURY GUEDES DA ROSA, ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DE MORAES REGO BAYMA, ANTONIO DE SEIXAS PEIXOTO, ARY RODRIGUES RIBEIRO, AUGUSTO PACHECO DE SOUZA FILHO, AVANY DE SOUZA CRUZ, AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI, AYRTON GUIMARAES, CARLOS CAFFARO, DILEA DA SILVA RIVERA, EDNALVA DE ALMEIDA MATOS E SILVA, ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA, GILSON MONTEIRO, HAROLDO TORRES HOMEM, HELIO DE CASTRO FONSECA, MAGDA SUZANA MARTINS SOARES, MILTON CATARINO FERREIRA, ONOFRE DE BARROS, PAULO LINS DA SILVA, RENATO DE ANDRADE KROPF, SYLVIO MAFFEI, VARO BATISTA DE AZEVEDO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0029624-70.2007.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 2.2 V - Des Gustavo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 16/06/2025 e termino em 23/06/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
25/10/2019 13:21
Conclusos para decisão
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21/10/2019 17:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/10/2019 17:52
Juntada de volume
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15/08/2019 16:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/03/2019 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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06/03/2019 11:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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01/03/2019 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627220 OFICIO
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01/03/2019 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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01/03/2019 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-JUNTAR PETIÇÃO
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28/11/2018 10:45
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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06/09/2018 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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05/09/2018 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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05/09/2018 17:54
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - A DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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04/09/2018 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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03/09/2018 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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31/08/2018 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/08/2018 10:24
PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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04/07/2016 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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30/06/2016 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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13/06/2016 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863564 PETIÇÃO
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13/06/2016 10:42
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO
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13/06/2016 08:31
PROCESSO REMETIDO - A TURMA PARA JUNTAR P E T I Ç Ã O
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17/03/2016 11:15
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO
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24/02/2016 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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18/02/2016 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/02/2016 09:19
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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27/01/2016 16:14
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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17/12/2015 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/12/2015 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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09/12/2015 11:51
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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16/11/2015 10:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/11/2015 11:58
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/10/2015 17:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/10/2015 15:28
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
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16/10/2015 07:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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01/10/2015 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/09/2015 11:12
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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09/03/2015 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/03/2015 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/03/2015 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571592 CONTRA-RAZOES
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23/02/2015 16:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/02/2015 17:15
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - CARGA
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04/02/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/02/2015 EPUBLICADA NO DIA 04/02/2015
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13/11/2014 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/11/2014 12:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/11/2014 12:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/10/2014 18:47
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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14/10/2014 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355344 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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25/04/2014 14:09
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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01/04/2014 13:02
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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06/03/2014 15:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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06/03/2014 15:21
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA
-
28/02/2014 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/02/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 292
-
10/02/2014 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
10/02/2014 12:56
PROCESSO REMETIDO
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30/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/08/2013 10:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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14/08/2013 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
16/05/2013 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095348 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/05/2013 12:44
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
09/05/2013 16:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGU)
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02/05/2013 14:57
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
24/04/2013 13:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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15/04/2013 16:53
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - CARGA
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12/04/2013 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
10/04/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013. Nº de folhas do processo: 292
-
21/03/2013 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
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21/03/2013 10:25
PROCESSO REMETIDO
-
20/02/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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14/12/2012 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
14/12/2012 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 13.12.2012
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11/12/2012 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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10/12/2012 14:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2013
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10/12/2012 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/12/2012 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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14/05/2012 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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11/05/2012 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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11/04/2012 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817564 PETIÇÃO
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03/04/2012 17:52
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
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03/04/2012 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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14/03/2012 08:07
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO
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20/11/2009 19:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:46
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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21/09/2009 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
-
21/09/2009 13:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/09/2009 17:17
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2009
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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