23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017251-30.2019.4.01.4000 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INDETERMINADO Advogado do(a) REU: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus nº 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

Intimem-se.

Prazo de 05 dias.

Após, cumpra-se.

Teresina/PI, 25.03.2025.
09/08/2022 05:41

Decorrido prazo de INDETERMINADO em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado
21/07/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:36

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:53

Juntada de manifestação
18/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:33

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:21

Juntada de termo
05/07/2022 08:58

Juntada de termo
01/07/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 20:44

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/05/2022 13:27

Juntada de termo
10/03/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 19:21

Conclusos para despacho
03/12/2021 04:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 17:32

Juntada de manifestação
11/11/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:12

Conclusos para despacho
09/11/2021 08:59

Decorrido prazo de INDETERMINADO em 08/11/2021 23:59.
30/09/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:52

Juntada de Certidão de processo migrado
27/09/2021 19:51

Juntada de termo
22/09/2021 12:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
22/09/2021 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/09/2021 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/09/2021 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2021 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/07/2021 11:43

OFICIO EXPEDIDO
06/07/2021 07:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2020 08:53

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2020 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
30/01/2020 15:12

REMESSA ORDENADA: MPF
30/01/2020 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2020 14:16

Conclusos para despacho
24/01/2020 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2020 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
14/01/2020 17:05

REMESSA ORDENADA: MPF
14/01/2020 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2020 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/12/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2019 11:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/11/2019 11:15

OFICIO EXPEDIDO
11/11/2019 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2019 15:38

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
05/08/2019 14:28

REMESSA ORDENADA: MPF
05/08/2019 14:24

OFICIO EXPEDIDO
24/07/2019 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/07/2019 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2019 07:33

Conclusos para decisão
04/07/2019 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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