26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029930-49.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO MORAIS DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Manaus, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1029930-49.2021.4.01.3200 EXEQUENTE: FRANCISCO MORAIS DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Id's. 2162918887 e 2187960421.

Defiro.

Consirando que se trata de valor inferior ao homologado, expeça-se a respectiva requisição de pagamento, cumprindo-se, no que couber, os demais comandos contidos no id. 1492977379.

Assinatura Digital
17/02/2023 11:02

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2023 11:02

Outras Decisões
07/02/2023 14:33

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:33

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 14:33

Cancelada a conclusão
07/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
21/10/2022 19:09

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 12:52

Juntada de cumprimento de sentença
05/08/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:30

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/08/2022 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.
15/07/2022 08:13

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS DE BRITO em 14/07/2022 23:59.
13/06/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 12:31

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2022 11:25

Conclusos para julgamento
23/03/2022 13:51

Juntada de réplica
23/03/2022 13:49

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 18:20

Juntada de contestação
22/02/2022 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.
25/11/2021 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 19:59

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:39

Conclusos para despacho
23/11/2021 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
23/11/2021 22:11

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2021 16:28

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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