11/06/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:22

Decorrido prazo de JANIELE DOS SANTOS LOPES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020415-91.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

D.

S.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 07:34

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:14

Homologada a Transação
12/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
26/04/2025 08:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2025 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
26/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:53

Juntada de manifestação
23/04/2025 16:25

Juntada de contestação
15/03/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:32

Juntada de manifestação
12/02/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JANIELE DOS SANTOS LOPES em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 09:30

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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