TRF1 - 1002012-53.2020.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE CASTRO AGUIAR

CPF *12.***.*26-53

JOSE DE CASTRO AGUIAR FILHO

CPF *21.***.*23-36

Advogados

SEBASTIAO AZEVEDO

OAB: 2079/MA

CPF *25.***.*24-53

RHANDELL BEDIM LOUZADA

OAB: 9266/MT

CPF *76.***.*02-30

THARYK JACCOUD PAIXAO

OAB: 24335/DF

CPF *29.***.*13-47

JERONYMO RUIZ ANDRADE AMARAL

OAB: 151542/SP

CPF *69.***.*74-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO Nº 1002012-53.2020.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria DISUB nº 001/2022, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, se manifestar acerca da Petição intercorrente (id. 2183021728), contendo pedido de proposta de conciliação e demais documentos acostados aos autos, bem como requerer o que entender de direito.

    Barra do Garças - MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Renata Augusto Lopes Gonçales MT 36251 - Analista Judiciária

  • 14/04/2025 14:12

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2025 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2025 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2024 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2024 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 13:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2024 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 18:05

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:06

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 03/09/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2024 15:43

    Cancelada a conclusão

  • 26/08/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 18:19

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 23/08/2024 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 07:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2024 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2024 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2024 16:45

    Cancelada a conclusão

  • 11/06/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2024 17:10

    Cancelada a conclusão

  • 13/05/2024 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2024 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2024 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2024 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 20:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2024 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 10:25

    Juntada de comunicações

  • 28/11/2023 10:45

    Juntada de contrarrazões

  • 16/11/2023 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2023 14:49

    Juntada de contrarrazões

  • 10/11/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2023 08:18

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2023 09:00

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2023 20:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2023 03:41

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO AGUIAR em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 15:53

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/07/2023 16:09

    Juntada de parecer

  • 19/07/2023 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2023 09:28

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2023 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2023 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 03:37

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO AGUIAR em 12/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 13:58

    Juntada de renúncia de mandato

  • 23/11/2022 16:00

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2022 13:43

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2022 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:53

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO AGUIAR em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 02:50

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO AGUIAR FILHO em 26/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 17:13

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 13:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 01:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:38

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 08:14

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO AGUIAR em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 07:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 18:52

    Juntada de outras peças

  • 22/02/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 10:09

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 16:41

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 21:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 22:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 20:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 20:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/01/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2021 01:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 20:02

    Juntada de réplica

  • 23/10/2021 00:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 12:53

    Juntada de impugnação

  • 16/09/2021 17:48

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 17:28

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 22:26

    Juntada de contestação

  • 06/06/2021 21:47

    Juntada de procuração

  • 01/06/2021 21:15

    Juntada de contestação

  • 13/05/2021 01:32

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 07:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 12:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 05:55

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 18:14

    Outras Decisões

  • 26/10/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 17:58

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 26/10/2020 17:58

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 26/10/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 14:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2020 13:33

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/09/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 09:27

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

  • 22/09/2020 09:27

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/09/2020 23:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2020 23:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1008894-16.2024.4.01.3500

Rafael Francisco Vieira Mendonca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Humberto Marinho Abreu Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 11:34

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