STJ - 1037185-26.2019.4.01.0000

19/05/2022 16:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/05/2022 16:01

Transitado em Julgado em 19/05/2022

27/04/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022

26/04/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2022 12:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2022

26/04/2022 12:31

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

27/01/2022 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

27/01/2022 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

09/12/2021 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO