03/09/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:42

Juntada de manifestação
27/08/2025 04:29

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 11:07

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:38

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 21:25

Juntada de manifestação
22/07/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 17:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA DE SOUSA NOBRE - CPF: *04.***.*80-77 (AUTOR)
22/07/2025 17:47

Homologada a Transação
17/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
16/07/2025 22:09

Juntada de manifestação
15/07/2025 11:23

Juntada de contestação
30/06/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:03

Juntada de manifestação
26/05/2025 13:39

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
20/05/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001493-69.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ANA LUCIA DE SOUSA NOBRE POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO EMENDA A INICIAL E ADESÃO AO FLUXO CONCENTRADO EMENDA A INICIAL De ordem, nos termos da portaria 03/2021 desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: (X) Comprovante de residência atualizado, nos parâmetros da Portaria 4/2024: 2.

DOCUMENTOS QUE SERÃO ACEITOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO: 2.1.

Contas de água, luz, telefone ou internet, atualizados (últimos 12 meses anteriores ao ajuizamento). 2.2.

Documentos públicos de terra emitidos em nome próprio; 2.3.

CNIS, desde que o cadastro não tenha sido atualizado nos últimos 12 meses anteriores à DER e sem contradição com os demais documentos juntados ao autos; 2.4.

Declaração da Receita Federal.

Ex: ITR (do ano atual ou do exercício anterior); 2.5 Folha resumo (CADÚnico), cuja última atualização tenha ocorrido até 02 anos anteriores ao ajuizamento; 2.6.

Título definitivo de terra; 2.7.

Contrato de aluguel ou comodato, registrado em cartório, ou acompanhado de cópia dos documentos pessoais dos contratantes.

Observação 01: Declarações subscritas por servidores públicos, sem menção a cadastro/registro/processo administrativo, não serão considerados comprovante de residência.

Observação 02: Comprovante de residência (contas de água, luz, telefone ou internet, atualizados nos últimos 12 meses anteriores ao ajuizamento), em nome de terceiro, desde que não estranho ao grupo familiar, deverá estar acompanhado de declaração do titular, bem como de cópia de seus documentos pessoais.

Observação 03: A folha resumo do Cadúnico, declarações em nome de terceiros e CNIS, somente serão tidos por suficientes se não conflitantes com outros documentos dos autos ou banco de dados cadastrais mais recentes.

ADESÃO AO FLUXO CONCENTRADO Na oportunidade, comunico que a Justiça Federal em Tucuruí aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-tucurui/secao-fluxo-concentrado-jef Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo, constante no formulário presente no link acima mencionado.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Para tanto, de ordem, abro o prazo, IMPRORROGÁVEL, de 15 (quinze) dias, para que realize: (a) Preenchimento dos formulários adequados e juntada de todos os documentos referentes ao fluxo (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-tucurui/secao-fluxo-concentrado-jef.

Ressalte-se que cada benefício possui o formulário específico para preenchimento, facilmente identificado e localizado pelo link acima. (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE, em formato PDF, preferencialmente. (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas, bem como deverão ser juntados aos autos, os documentos pessoais das testemunhas (RG e CPF).

Atentar para as perguntas constantes do formulário respectivo, os quais deverão ser TODAS respondidas, de preferência, na ordem indicada, além de outras perguntas que a parte entender necessárias.

Ademais, os vídeos deverão primar pela objetividade, ser o mais breve possível e, preferencialmente, em formato MP4. (d) Marcação de todos os itens constantes do formulário, especialmente os de eventual proposta de acordo, e do item correspondente ao pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Depois, caso haja a emenda da inicial e a adesão ao fluxo concentrado, o INSS será CITADO para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Havendo proposta de acordo, os autos seguirão para homologação, caso a parte tenha marcado que “SIM” no item correspondente à eventual proposta de acordo, e desde que o percentual do acordo seja igual ou superior ao constante da portaria 03/2024.

Caso não se coadune, a parte autora será intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

Não havendo proposta de acordo, de eventual contestação, será a parte autora intimada para réplica, no prazo de 10 dias, decorrido o prazo, os autos serão conclusos para sentença.

Caso não haja adesão ao fluxo concentrado, o processo seguirá o fluxo tradicional.

Tucuruí-PA.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA
16/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
03/04/2025 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 19:09

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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