TRF1 - 0002976-14.2012.4.01.4100

18/10/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022 13:18

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2022 08:54

Conclusos para julgamento

27/08/2022 01:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/08/2022 23:59.

01/08/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022 16:02

Juntada de Certidão

01/08/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022 11:06

Conclusos para decisão

11/11/2020 05:19

Decorrido prazo de M.J. DE OLIVEIRA - ME em 10/11/2020 23:59:59.

31/10/2020 05:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.

30/10/2020 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020 09:27

Juntada de Certidão de processo migrado

13/09/2020 09:26

Juntada de Certidão de processo migrado

13/09/2020 08:56

Juntada de volume

06/08/2020 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2020 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020 18:09

Conclusos para decisão

08/05/2019 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOLUME+ ANEXO

16/04/2019 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2019 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2018 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017 15:21

Conclusos para decisão

16/11/2017 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS DE 1 VOLUME E ANEXO DE 1 VOLUME - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

27/10/2017 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2017 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO BACENJUD

28/06/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017 10:00

Conclusos para despacho

14/11/2016 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2016 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

18/04/2016 13:24

Conclusos para despacho

05/04/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

05/04/2016 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

29/03/2016 17:46

Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/04/2015 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

08/04/2015 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/04/2015 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

08/04/2015 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - renajud

07/04/2015 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015 11:10

Conclusos para decisão

26/08/2014 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/08/2014 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/06/2014 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

07/05/2014 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

07/05/2014 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/01/2014 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/01/2014 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/12/2013 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPLEMENTAR

13/12/2013 19:01

Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO - BACENJUD

13/08/2013 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2013 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2013 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

09/07/2013 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/05/2013 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2013 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/04/2013 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/03/2013 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDFJ1 N. 56

19/03/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2013 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2012 09:52

Conclusos para decisão- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/12/2012 17:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/12/2012 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2012 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇÃO SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/11/2012 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/11/2012 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE

07/11/2012 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2012 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2012 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/07/2012 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2012 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/06/2012 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/04/2012 10:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2012 17:38

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

19/04/2012 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

17/04/2012 10:31

Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

16/04/2012 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2012 13:03

INICIAL AUTUADA

13/04/2012 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100