11/06/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000696-17.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE ROBERTA PANTOJA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 07:47

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 13:15

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:15

Homologada a Transação
07/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 06:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2025 06:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:56

Juntada de contestação
15/03/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:49

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
11/01/2025 08:27

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:27

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:27

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/01/2025 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 10:48

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003291-47.2025.4.01.4301

Edilma Oliveira da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 1028385-86.2022.4.01.3400

Luiz Afonso Roballo Mariano

.Uniao Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1028385-86.2022.4.01.3400

Luiz Afonso Roballo Mariano

Uniao Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1036420-30.2025.4.01.3400

Virlene Cavalcante Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio dos Santos Meneses

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 1001947-18.2025.4.01.3303

Livia Maria Santos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane de Souza Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 19:03

Exibir Processo