TRF1 - 0023852-68.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 00:29
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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28/09/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
26/09/2022 16:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/09/2022 16:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 18:08
Juntada de Certidão
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21/09/2022 17:13
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido
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13/09/2022 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2022 15:42
Juntada de Certidão de julgamento
-
26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de MARLUCE MARIA ALVES em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de JOAO DE CAMPOS PALMA em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de LAZARA ALVES PINTO em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de MARLENE MARIA ALVES SILVA em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de ELVA LUCIA ALVES em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de RENATO ALVES PINTO em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de IRALVA MARIA ALVES em 25/08/2022 23:59.
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18/08/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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18/08/2022 00:17
Publicado Intimação de pauta em 18/08/2022.
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18/08/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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17/08/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 16 de agosto de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: AUGUSTO ALVES PINTO, JOAO DE CAMPOS PALMA, RENE ADAO ALVES PINTO, RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO, LAZARA ALVES PINTO, MARLENE MARIA ALVES SILVA, IRALVA MARIA ALVES, ELVA LUCIA ALVES, RENATO ALVES PINTO, CLAUDIO JOSE DA SILVA, MARLUCE MARIA ALVES , .
O processo nº 0023852-68.2012.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12/09/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
16/08/2022 14:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/08/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 14:06
Incluído em pauta para 12/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
08/05/2021 00:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de ELVA LUCIA ALVES em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de IRALVA MARIA ALVES em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de MARLUCE MARIA ALVES em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de RENATO ALVES PINTO em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de MARLENE MARIA ALVES SILVA em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de LAZARA ALVES PINTO em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de JOAO DE CAMPOS PALMA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 00:54
Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 03/05/2021 23:59.
-
16/03/2021 09:32
Conclusos para decisão
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16/03/2021 00:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
15/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023852-68.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023852-68.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AUGUSTO ALVES PINTO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO ALVES PINTO RENE ADAO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA LAZARA ALVES PINTO RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES MARLENE MARIA ALVES SILVA RENATO ALVES PINTO ELVA LUCIA ALVES MARLUCE MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/03/2021 15:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/03/2021 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
12/03/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 18:01
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
14/04/2020 15:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/04/2020 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/04/2020 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
14/04/2020 15:08
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
08/04/2020 08:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
08/04/2020 08:20
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
16/03/2020 17:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/03/2020 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/03/2020 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 19:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)
-
08/02/2018 19:42
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 19:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
18/12/2017 09:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)
-
14/09/2017 15:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
13/09/2017 06:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309398 PETIÇÃO
-
05/09/2017 08:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
31/08/2017 09:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
17/08/2017 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/08/2017 10:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
01/03/2017 16:40
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/03/2017 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/03/2017 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/01/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
20/01/2017 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/01/2017 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/01/2017 14:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/11/2016 19:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4086261 RECURSO ESPECIAL
-
28/11/2016 14:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/2016. EDJ FLS. 887/974. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
-
25/11/2016 16:40
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.939/2016 FN
-
21/11/2016 16:31
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 939/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
18/11/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/11/2016 )/CTUR8
-
16/11/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 -
-
09/11/2016 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
09/11/2016 15:51
PROCESSO REMETIDO
-
07/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Fazenda Nacional
-
28/10/2016 15:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/10/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 - PAGS. 3127-3190
-
26/10/2016 15:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2016
-
02/12/2015 12:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/12/2015 12:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/12/2015 12:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
17/11/2015 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776585 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
12/11/2015 15:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
12/11/2015 15:55
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
10/11/2015 14:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 917/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
04/11/2015 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015
-
29/10/2015 16:23
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
-
29/10/2015 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
29/10/2015 14:29
PROCESSO REMETIDO
-
31/07/2012 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/07/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
31/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
30/07/2012 14:03
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
10/05/2012 14:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/05/2012 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/05/2012 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
-
02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
26/04/2012 10:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/04/2012 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/04/2012 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
-
25/04/2012 17:38
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2012
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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