19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001594-74.2011.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001594-74.2011.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COOPERO - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE OLINDINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR LOUREIRO DE MATOS - BA20242 POLO PASSIVO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: COOPERO - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE OLINDINA e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
15/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001594-74.2011.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001594-74.2011.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COOPERO - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE OLINDINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR LOUREIRO DE MATOS - BA20242 POLO PASSIVO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[COOPERO - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE OLINDINA - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 14 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MAURICIO RIBEIRO COELHO Coordenadoria da 5ª Turma
05/04/2021 12:37

Conclusos para decisão
06/03/2020 23:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 23:43

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 23:43

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 23:43

Juntada de Petição (outras)
10/02/2020 08:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D14B
28/02/2019 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/12/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
20/06/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
04/06/2018 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:54

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
06/06/2016 11:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2016 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
12/01/2016 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/01/2016 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
12/01/2016 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/01/2016 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802262 PETIÇÃO
07/01/2016 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/01/2016 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
17/12/2015 16:45

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/10/2015 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/10/2015 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
27/10/2015 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
23/10/2015 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755513 PROCURAÇÃO
23/10/2015 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/10/2015 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
21/10/2015 11:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/07/2013 11:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO
05/07/2013 11:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/07/2013 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/07/2013 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/07/2013 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2013

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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